O plenário do Senado aprovou na terça-feira (2/7) proposta de autoria do deputado Padre João (PT-MG) que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana. O projeto (PLC 182/2017) segue para análise do plenário.
De acordo com a proposta, relatada pelo líder do PT no Senado, Beto Faro (PA), o governo federal poderá apoiar os municípios na definição de áreas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana comunitária e individual, bem como auxiliar as prefeituras na prestação de assistência técnica e viabilizar a aquisição de produtos para os programas governamentais de aquisição de alimentos e a alimentação escolar.
O projeto prevê que o governo federal estabeleça linhas especiais de crédito para agricultores urbanos e suas organizações, sem prejuízo das linhas de crédito existentes, visando o investimento na produção, no processamento e na estrutura de comercialização.
O projeto define que a agricultura urbana pode ser feita dentro das cidades (intraurbana) ou nas periferias (periurbana). O principal objetivo é oferecer alimentos aos habitantes das cidades, aproveitando espaços residuais e promovendo a utilização de resíduos domésticos e águas residuais.
Além disso, a proposta pretende incentivar a educação ambiental, o trabalho familiar e a valorização estética dos espaços vegetados.
“Para além da produção local de verduras, frutas, legumes, tubérculos, cereais, leguminosas, flores, ovos, mel, entre outros produtos, a agricultura urbana é também uma fonte de trabalho e de renda para muitas famílias”, destacou o senador Beto Faro, durante a discussão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O projeto determina que a agricultura urbana deverá estar prevista nos institutos jurídicos, tributários e financeiros contidos no planejamento municipal, especialmente nos planos diretores ou nas diretrizes gerais de uso e ocupação do solo urbano, com o objetivo de abranger aspectos de interesse local e garantir as funções sociais da propriedade e da cidade.