O Senado está programado para votar, esta semana, um projeto de lei que visa regular o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
O texto devia ter sido votado em dezembro do ano passado, quando a Casa criou uma comissão especial para analisar o tema. No entanto, a falta de acordo entre os senadores, a atuação das big techs e a realização das eleições municipais neste ano adiaram a retomada da votação.
A análise pela comissão deve, finalmente, acontecer. A sessão está marcada para esta terça-feira 3. De relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o texto, se aprovado, poderá ser votado no plenário do Senado na próxima quinta-feira 5, conforme projetou o presidente da Casa e autor do projeto, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Principais pontos
Gomes apresentou uma nova versão do relatório divulgado na semana passada, trocando pontos importantes que geravam insatisfações da bancada conservadora e de atores do setor tecnológico.
Críticos ao projeto original de Pacheco argumentam que certas regulações poderiam aumentar o custo da cadeia econômica de IA. Por conta disso, o relator resolveu propor uma regulação mais enxuta, focando em pontos que têm maior impacto na própria vida humana.
Assim, o foco das medidas de governança acabou ficando para as tecnologias consideradas de “alto risco”. Além disso, o novo texto passou a fazer uma diferenciação entre startups e micro e pequenas empresas.
Outro ponto importante diz respeito à liberdade de expressão. Gomes garante que os produtores de IA terão o direito de exercê-la, embora o texto evite dar detalhes sobre qual seria a responsabilização das plataformas por conteúdos criados por IA.
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