O Senado vai analisar, nesta terça-feira 20, o projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Na sessão de quinta-feira 15, o relator do PL, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu substitutivo aos demais senadores.
Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou o pedido de seguir com a discussão da matéria na sessão deliberativa desta terça. Por falta de acordo, a matéria já teve sua análise adiada diversas vezes.
Diante dos muitos destaques apresentados ao texto, Jaques Wagner disse que tentaria incorporar o que fosse possível para apresentar seu texto final esta semana. Duas emendas apresentadas até então já haviam sido rejeitadas pelo relator.
Wagner apresentou substitutivo ao projeto do senador licenciado Efraim Filho (União-PB). Após análise na Casa Alta, a proposta seguirá para deliberação na Câmara.
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027).
O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento).
Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. O acréscimo será reduzido para 0,8% em 2025 e 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, o acréscimo será de 0,4%.
