Depois da negociação no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno das emendas PIX, que devem ter critérios de transparência e rastreabilidade, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu mais um acordo com o legislativo.
O projeto de reoneração gradual da folha de pagamento das prefeituras e de 17 setores da economia, aprovado no Senado, visa compensar um rombo estimado em R$ 25 bilhões.
O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual a partir de 2025, com alíquota de 5% na folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.
A folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada durante toda a transição.
Os municípios de até 156 mil habitantes, que tiveram a alíquota reduzida da contribuição previdenciária de 20% para 8%, também foram alcançados pelo projeto.
Eles terão alíquota até o fim deste ano de 8%. No ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026 será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.
O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria, disse que o texto prevê oito medidas para compensar a perda de arrecadação da União em razão desse benefício provisório às empresas.
“O texto também prevê oito medidas para compensar a perda de arrecadação da União em razão desse benefício provisório às empresas, o que demonstra o respeito às contas públicas, além de atender a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar um colapso orçamentário”, disse Wagner.
As oito medidas sugeridas por Wagner para compensar as perdas são:
– Atualização de bens no Imposto de Renda
– Repatriação de ativos mantidos no exterior
– Renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras
– Pente-fino no INSS e programas sociais
– Uso de depósitos judiciais e extrajudiciais
– Programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo
– Uso de recursos esquecidos
A única proposta que não prosperou foi aumento na cobrança de 15% para 20% sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O governo propôs a obrigação de as empresas beneficiadas manterem 90% do quadro de funcionários em relação à média do ano-calendário imediatamente anterior. Após resistência da oposição, o texto final registrou a obrigatoriedade de pelo menos 75% dos trabalhadores empregados.
