A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que concede independência financeira e administrativa ao Banco Central. A tendência é que a análise ocorra na próxima quarta-feira, véspera do recesso parlamentar.
O adiamento, decidido pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, decorre da tentativa de chegar a um acordo com a base do governo federal.
“A independência financeira do Banco Central não é um problema para nós. A forma de alcançá-la é que não concordamos, transformando o Banco Central em uma empresa”, disse o líder do governo, Jaques Wagner. “Para transformar, da forma que está o relatório, há figuras como celetista estável. São figuras exóticas, eu diria, no mínimo.”
Na terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu “cautela” em relação à PEC. “O mérito é razoável. Temos que avaliar apenas a questão das circunstâncias de momento.”
O Banco Central já tem autonomia operacional, concedida pela Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. Agora, a PEC busca “garantir recursos para que atividades relevantes para a sociedade sejam executadas sem constrangimentos financeiros, tanto para a instituição quanto para o Tesouro Nacional”.
