O governo Lula (PT) apresentou nesta terça-feira 18, a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O objetivo é isentar do imposto quem ganha até 5 mil reais mensais, cumprindo uma das principais promessas de campanha do petista.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Anunciada em novembro de 2024, a medida deve gerar um impacto de 27 bilhões de reais nas contas públicas em 2026, segundo a Fazenda. Inicialmente, a projeção era de 32 bilhões de reais, mas foi revista para baixo.
O governo argumenta que a ampliação da isenção ajudará a corrigir distorções no sistema tributário, que atualmente penaliza mais os assalariados de baixa renda. Atualmente, 46 milhões de brasileiros declaram o IR anualmente. A Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) estima que a nova faixa de isenção pode beneficiar 36 milhões de contribuintes, cerca de 78% do total.
O que muda
Se aprovada, a medida entrará em vigor em 2026, mas alguns ajustes poderão ser sentidos já em 2025. O governo pretende corrigir a atual faixa de isenção do IR, elevando-a de 2.824 para 3.036 reais, embora a proposta ainda não tenha sido enviada ao Congresso.
Além disso, a ampliação da isenção beneficiaria contribuintes que ganham entre 5 mil e 7,5 mil reais mensais, por meio de um desconto parcial no imposto devido, funcionando como uma “rampa de saída”. Para quem ganha acima de 7,5 mil reais, as regras permaneceriam as mesmas.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê uma alíquota mínima para quem ganha mais de 600 mil reais por ano, atingindo cerca de 141 mil contribuintes. A tributação aumentaria progressivamente para quem ganha acima de 1,2 milhão de reais anuais, chegando a um imposto de 10% sobre a renda, incluindo dividendos.
Atualmente, dividendos – que são a distribuição de lucros das empresas – são isentos para pessoas físicas. A cobrança sobre as faixas de renda mais altas ajudaria a equilibrar as perdas de arrecadação com a isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais por mês.
Segundo a equipe econômica, quem ganha acima de 600 mil reais por ano paga, em média, apenas 2,54% de imposto efetivo. A expectativa é que essa alíquota suba para cerca de 9%.
Lula defende que a taxação mais justa dos mais ricos não terá impacto negativo. “Isso não vai machucar ninguém. Não vai deixar ninguém pobre, nem impedir ninguém de comer carne, salada, camarão, lagosta ou filé mignon. Mas permitirá que os mais pobres tenham acesso a uma alimentação digna”, afirmou.
As chances de aprovação no Congresso
Ciente do impacto político e eleitoral da proposta, o governo busca aprová-la ainda em 2025. O processo começa na Câmara, onde a proposta será analisada por comissões antes de seguir para o Senado.
Haddad afirma que há apoio suficiente para a aprovação. Segundo pesquisa do Instituto Ranking dos Políticos, publicada pelo O Estado de S. Paulo, 49,1% dos deputados apoiam a proposta, enquanto 45,4% são contrários.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB) – Marina Ramos / Câmara dos Deputados
No Senado, o cenário é mais favorável: 50% dos senadores são favoráveis ao projeto, 34,6% são contrários e 15,4% não souberam ou não quiseram responder.
Com um longo caminho pela frente, o texto pode sofrer alterações. Durante a cerimônia, o próprio Hugo Motta reconheceu que “o Congresso com certeza fará modificações” na proposta.
Ao comentar a declaração do presidente da Câmara, Lula reconheceu o direito do Legislativo de alterar o projeto, mas fez um alerta: “Espero que, se houver mudanças, sejam para melhorar. Para piorar, jamais.”
