O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, disse que interrompeu o julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação porque a sociedade brasileira não consegue fazer a distinção entre ser contra a interrupção da gravidez e prender mulheres que passam pelo procedimento.
O STF iniciou o julgamento da ação em 2022, apresentada em 2017 pelo PSOL. A então presidente da Corte, Rosa Weber, proferiu o primeiro voto, a favor da descriminalização. Logo na sequência, Barroso pediu destaque, levando o caso para o plenário presencial.
Agora, cabe ao próprio Barroso escolher uma data para retomar a análise.
“Há uma falta de apoio na sociedade em geral para que a gente possa fazer prevalecer a posição que me parece boa”, disse o ministro durante o Brazil Forum UK, na Universidade de Oxford.
Barroso declarou que procura fomentar a visão de que as pessoas podem ser contrárias ao aborto e, ainda assim, rejeitar a prisão das mulheres em decorrência dessa intervenção.
“Portanto, essa distinção a sociedade brasileira ainda não consegue fazer com precisão. Antes de a sociedade e, talvez, os próprios juízes em geral compreenderem que são coisas diferentes, a gente não consegue fazer prevalecer essa ideia.”
Assim, segundo o presidente do STF, os defensores de que a interrupção da gestação seja um tema de saúde pública devem ajudar a fazer esse debate na sociedade.
“Você pode ser contra, não tem nenhum problema, normalmente as pessoas serão contra. Mas isso não significa criminalizar, não significa prender.”
O tema voltou a ganhar força na sociedade com a discussão, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto acima de 22 semanas de gestação em casos de estupro.
Na prática, o PL prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou.
Na semana passada, a partir de uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, os deputados aprovaram a tramitação da proposta em regime de urgência. Com isso, ela poderia ir direto ao plenário, sem passar por comissões.
Após uma ampla reação popular contra o PL, no entanto, Lira pisou no freio e anunciou a criação de uma “comissão representativa” para debater o tema no segundo semestre.
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