O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou que compete ao presidente Lula (PT) decidir se apresenta ao Congresso Nacional este ano ou em 2025 a segunda etapa da reforma tributária, com foco na renda.
De acordo com o ministro, a equipe econômica já enviou ao Palácio do Planalto suas propostas para a reforma.
“O presidente vai avaliar com os outros ministros, porque isso tem impacto político, tem impacto de comunicação, tem impacto para todo lado”, disse Haddad em um evento do BTG Pactual. “Vamos explicar para os ministros os cenários, os impactos, e aí o presidente define se é este ano, no ano que vem.”
Neste semestre, o trabalho no Congresso Nacional se esvazia, devido às eleições municipais. O governo também precisa se concentrar na regulamentação da primeira fase da reforma tributária, em tramitação na Câmara e no Senado.
Na avaliação de Haddad, “tudo indica” que o Legislativo concluirá ainda este ano a regulamentação da reforma sobre o consumo.
O principal efeito da primeira fase da reforma tributária é a unificação, a partir de 2033, de cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
