Os advogados dos seis denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na trama golpista, que fazem parte do chamado ‘núcleo 2’ da investigação, rebateram os argumentos do órgão chefiado por Paulo Gonet.
Nesta terça-feira 22, data em que tem início o julgamento do ‘Núcleo 2’ pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), subiram à tribuna do colegiado os advogados dos seguintes denunciados:
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
Dúvidas sobre competência, operação da PRF e ‘crucificação’
Os advogados dos denunciados replicaram as acusações da PGR de modo parecido ao que já vinham fazendo nas fases anteriores do processo.
Sebastião Coelho, advogado do denunciado Filipe Martins, comparou o inquérito contra o seu cliente à crucificação de Jesus Cristo. Basicamente, a maior parte deles tentou separar seus respectivos clientes das ações golpistas apontadas pela investigação.
“Tivemos neste fim de semana a celebração da Páscoa. O apóstolo Paulo escreveu a Timóteo: ‘na minha primeira defesa, ninguém me deu ouvidos’, mas Filipe Martins aguarda que esse tribunal hoje dê ouvidos à sua defesa. E que aquele processo de crucificação que Jesus sofreu, Filipe Martins está sofrendo desde 8 de fevereiro de 2024, mas ele tem que acabar hoje”, disse Coelho.
Martins é acusado de ser um dos responsáveis pela confecção da minuta de decreto que previa a prisão de autoridades e forçava a convocação de novas eleições no País. A defesa, porém, disse que ele não é advogado e não teria condições de dar auxílio jurídico à suposta tentativa de golpe de Estado.
Já o advogado de Sivinei Vasques, Anderson Rodrigues de Almeida, sustentou que o seu cliente não direcionou operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022, afirmando que “nenhum eleitor deixou de votar” no pleito daquele ano.
“Silvinei Vasques foi perseguido pela Polícia Federal diante do sabido histórico de brigas institucionais que existe entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal”, disse o advogado.
Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, que representa Mário Fernandes, defendeu que o processo contra o seu cliente seja julgado na primeira instância. “O regimento interno do Supremo não tem força de lei para fixar competência constitucional”, disse. O advogado reconheceu que a denúncia deve ser aceita, mas destacou que “é impossível que a sentença esteja pronta antes do devido processo legal”.
Já a defesa de Fernando de Sousa Oliveira argumentou que ele teria sido colocado “no olho do furacão” ao assumir o cargo de secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal poucos dias antes do 8 de Janeiro. Ele negou que o seu cliente tenha sido omisso durante os atos golpistas.
Negativa às omissões
O advogado de Marcelo Costa Câmara, Eduardo Kuntz, disse que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes – acusação que pesa contra Câmara – servia apenas a um “controle de agenda”.
Segundo ele, a PGR não estabeleceu relação entre os citados e os crimes cometidos. “Não existe a descrição como, quando, onde e de que forma. Existe referência, mas não menção expressa”, afirmou Kuntz.
Por fim, a defesa de Marília Ferreira Alencar, feita pelo advogado Eugênio José Guilherme de Aragão, negou intenção criminosa na ordem dada por ela para que se produzisse um relatório com informações sobre os locais em que o presidente Lula (PT) teve mais votos no primeiro turno.
A PGR diz que o objetivo da medida era direcionar operações da PRF contra eleitores do PT, mas o advogado disse que a ideia era apenas identificar regiões onde “confrontos” entre eleitores poderiam acontecer.
Marília também exerceu o cargo de subsecretária de Inteligência do DR no 8 de Janeiro, mas o advogado negou que ela tenha sido omissa durante os atos golpistas. Segundo a defesa, Marília “tomou todas as providências que estavam ao seu alcance” para evitar os atos antidemocráticos.
