O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira 8 o sigilo do caso das joias recebidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Agora, a Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para apresentar uma denúncia, arquivar a investigação ou solicitar mais provas à Polícia Federal.
Moraes avaliou que, com a apresentação do relatório da PF, na semana passada, não há motivo para manter o sigilo.
A PF indiciou Bolsonaro pelos seguintes crimes:
- Conspiração Criminosa: quando três ou mais pessoas se associam para o fim específico de cometer crimes. Pena: reclusão de um a três anos.
- Abuso de Autoridade: quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio. Pena: reclusão de dois a doze anos.
- Lavagem de Dinheiro: consiste em ocultar ou dissimular natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Pena: reclusão de três a dez anos e multa.
