Por Adilson Araújo, presidente del CTB
“O problema do gasto no Brasil é não ter os pobres no Orçamento. São os privilégios dos ricos, que devem ser controlados ponto a ponto, nos gastos tributários, aos quais se renuncia efetivamente em forma de receitas, da mesma maneira nas políticas que servem ao interesse coletivo”.
O diagnóstico foi realizado pela ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante uma entrevista de imprensa no passado terça-feira (23). Denuncia uma realidade que os meios de comunicação hegemônicos, controlados por uma dúzia de famílias muito ricas, insistem em ignorar, insistindo em uma campanha reacionária que, em nome do equilíbrio fiscal, tem precisamente o objetivo de tirar os pobres do orçamento da União.
Canto reacionário
Editoriais e comentários diários desse meio malsano, liderado pela Rede Globo, pregam a necessidade de cortes drásticos nas investidas sociais e apontam a necessidade de novos retrocessos nas regras de aposentadoria, incluindo o aumento da idade mínima de aposentadoria para as mulheres (de 62 a 65 anos) e trabalhadores rurais, além da desindexação de outros benefícios do ajuste do salário mínimo.
Se alega que o déficit da seguridade social está fazendo as contas do INSS insustentáveis e que é necessária a correção reduzindo direitos e pagando, no futuro, aposentadorias inferiores ao salário mínimo, um ganho indigesto que também propõem para a Prestação de Pagamento Continuo (BPC), concedida às pessoas mais vulneráveis.
Alguns jornalistas, a soldo do capital ou das famílias burguesas proprietárias dos meios hegemônicos, se comportam como especialistas em economia e sempre apresentam o mesmo diagnóstico distorcido, apontando o suposto gasto governamental nos mais pobres como a raiz de todos os males nacionais e exigindo cortes. também em saúde e educação, serviços que os fundamentalistas neoliberais querem transformar ao 100% em mercadorias.
A desafortunada isenção
O que esses veículos omitem deliberadamente é o esgotamento dos receitas do INSS através da desafortunada política de alívio do imposto sobre a folha, que começou sob o governo de Dilma Rousseff. Posteriormente, a ex-presidente se criticou a si mesma, reconhecendo que esse foi o principal erro que cometeu enquanto esteve à frente do Palácio do “Planalto”.
A política começou transitoriamente em 2011, mas se estendeu em 2021 até dezembro de 2023. Ao se aproximar do fim do benefício, os empresários adinerados que se beneficiam do mesmo começaram a fazer campanha para obter sua extensão até 2027, obtendo apoio no Congresso Nacional, dominado pela direita. políticos de extrema direita e de extrema direita, mesmo para anular o veto do presidente Lula à lei que uma vez mais adiou o fim dessa isenção fiscal.
Entre os objetivos que em seu momento se enumeraram como justificativas da política de isenção fiscal, que deveria beneficiar as empresas que mais empregam, estava não apenas manter o nível de emprego mas também promover o crescimento econômico e a criação de novos postos de trabalho, o que não ocorreu, nem remotamente, como se destaca no estudo do IPEA intitulado “Os setores que mais (des)empregam no Brasil”, escrito por Marcos Hecksher, coordenador de Produtividade, Competição e Fiscalidade, da Direção de Estudos e Políticas Sectoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset/Ipea).
Os setores beneficiados não são os maiores empregadores e, de 2012 a 2022, reduziram sua participação na população ocupada do 20,1% para o 18,9%, entre os ocupados com contribuições para a seguridade social do 17,9% para o 16,2% e entre os assalariados com contrato laboral no setor privado do 22,4% para o 19,7%. Um movimento semelhante se observa com os dados disponíveis do Relatório Anual de Informação Social (Rais).
O dinheiro subtraído das arcas do INSS através da política de isenção de impostos se embolsou como ganhos e dividendos, enriquecendo ainda mais os empresários, que não têm maior preocupação nem mesmo piedade pelos mais pobres e continuam exigindo cortes drásticos no gasto social e clamando contra a carga fiscal.
Outra promessa que ficou no papel foi que a redução de impostos aumentaria a taxa de investimento, impulsionando o crescimento do PIB. Nesse sentido, vale lembrar a valente e honesta autocrítica da ex-presidente Dilma Rousseff:
“Crei que, se reduzisse os impostos, teria um aumento nas investimentos”, disse. “Bajei a velocidade. Me arrependo disso. Em vez de investir, aumentaram o lucro”.
Gravar os mais ricos
É necessário acrescentar que a austeridade fiscal exigida pelos ricos tem um propósito que também permanece oculto nas narrativas unilaterais dos meios burgueses: garantir o pagamento dos juros da dívida pública, que podem ser considerados sem exagero como juros usurários. e consome cerca de 50% do orçamento da União.
Os juros são acaparados principalmente por um pequeno grupo de rentistas ociosos que não aportam nem um centavo ao PIB brasileiro. As instituições financeiras continuam sendo as principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com uma participação de 29,3%. Os fundos de pensão, com um 23,3%, e os fundos de investimento, com um 22,9%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
A participação de investidores estrangeiros aumentou do 9,8% em fevereiro para o 10,2% em março desse ano. O percentual repetiu o recente recorde observado em outubro do ano passado. Os demais grupos somam o 14,4%.
Não é difícil concluir que o Ministro de Planejamento tem razão. Os problemas que atormentam a nação brasileira não são causados pelos pobres, mas sim pelos ricos e poderosos, que, além dos principais meios de comunicação, também controlam o Congresso Nacional e têm uma forte influência sobre as demais instituições da República.
Existem soluções e já foram apontadas pela CTB, outros organismos centrais, movimentos sociais e forças progressistas em geral: reduzir substancialmente os tipos de juros, aumentar as remunerações das empresas, gravar as grandes fortunas, os dividendos, as remessas de lucros e realizar reformas estruturais de caráter democrático e popular.
Nossa desafio é sensibilizar a classe trabalhadora e o povo com o objetivo de possibilitar uma grande mobilização nacional para mudar a correlação de forças na arena política, frear retrocessos e avançar em direção aos verdadeiros mudanças que a nação demanda e precisa, começando por uma reforma fiscal progressiva. É imperativo carregar os mais ricos e aliviar os pobres.
