O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.070, que regula os procedimentos para a produção de bioinsumos, destinados aos mercados agrícola, pecuário, aquícola e florestal.
“Hoje, vivemos mais um dia histórico para a agropecuária brasileira. A responsabilidade pela sustentabilidade do Brasil é nossa, e os bioinsumos certamente serão protagonistas no caminho do nosso desenvolvimento sustentável”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
A Lei também regula o registro de estabelecimento e produto, a produção para uso próprio, a produção comercial, as competências e a instituição da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda).
Esta taxa se refere ao exercício regular do poder de polícia administrativa e ao controle das atividades de registro previstas na Lei. Ela será cobrada apenas para avaliação e alteração de registros que demandem análises técnicas de bioinsumos produzidos ou importados para fins comerciais, assim como para os estabelecimentos que produzem ou importam com esse propósito.
“Estamos dando um passo importante com essa nova Lei, que seguramente vai ajudar a posicionar e reforçar o Brasil como um país que pratica uma agropecuária, rica em tecnologia e de base biológica e sustentável”, afirmou Pedro Neto, secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
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