O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto/reprodução internet) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que revoga a volta do seguro obrigatório para veículos, o chamado “DPVAT”. Com isso, o seguro não será cobrado em 2025. O DPVAT havia sido extinto em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta do seguro obrigatório. Governadores, contudo, indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no Distrito Federal.
No último ano de vigência completa do DPVAT, em 2018, o seguro obrigatório arrecadou R$ 4,6 bilhões. Esse valor foi destinado ao financiamento de ações do Sistema Único de Saúde, programas educativos sobre trânsito e ao pagamento dos prêmios do próprio seguro.
O governador de Minas, Romeu Zema, reagiu à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um “pelo menos uma boa notícia para o bolso dos brasileiros”.