O presidente Luís Inácio Lula da Silva deve mediar o confronto entre o Congresso e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no debate sobre as emendas parlamentares. Na semana passada, diversas decisões do ministro incomodaram os congressistas, que apelaram na Corte e viram os gestos de Dino como uma afronta ao Legislativo.
Na manhã desta segunda-feira, o presidente reuniu-se com lideranças parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal para tentar encontrar soluções ao conflito. Entenda:
Na semana passada, a última decisão do ministro do STF foi de suspender todas as emendas impositivas de parlamentares. A decisão vinha de duas principais ações na Corte que questionavam a falta de transparência dos recursos pagos pelo governo federal aos parlamentares.
Inicialmente em ação ingressada pela Abraji que questionava as emendas impositivas, que são aquelas que o governo tem obrigatoriedade de repassar diretamente ao pedido de deputados e senadores, Dino entendeu que boa parte destes recursos fugiam de fiscalizações.
É o caso das chamadas “emendas Pix”, que permitem que o Executivo pague diretamente por determinada obra ou serviço informado pelo deputado ou senador, escapando ainda mais de fiscalizações.
O ministro entendeu que, assim como o caso do Orçamento Secreto, já julgado pelo STF em 2022, quando proibiu as emendas RP9, as emendas Pix deveriam cumprir regras de transparência. Dino usou como base o julgamento da Corte daquele ano de jurisprudência para exigir algumas condições para esses repasses.
O Congresso entrou com recurso contra essa e outras decisões tomadas por Dino no STF, todas elas ligadas às emendas e nas quais o ministro determinava regras para rastreamento e fiscalização. Ainda, enquanto tais medidas não fossem aplicadas, todas as emendas parlamentares impositivas foram suspensas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão de Dino, alegando que a suspensão dos recursos afetará os investimentos em saúde.
“As Santas Casas e os hospitais filantrópicos sobrevivem com o apoio indispensável das emendas parlamentares a eles destinadas. Não podem mudar isso, com todo o respeito, num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que elas pareçam razoáveis”, afirmou, na semana passada.
“Continuarei a defender que é o Congresso Nacional que mais sabe, que mais conhece a realidade dos municípios brasileiros e da realidade da saúde que lhes é ofertada”, havia dito.
Mostrando um confronto ainda mais direto com Dino, o Congresso decidiu impedir a destinação de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário, por meio da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que bloqueou os recursos do Orçamento. Deste montante, R$ 6,6 milhões eram destinados exclusivamente ao STF.
Inicialmente buscando distanciar-se do embate, o acirramento na última semana incitou o presidente Lula a tentar mediar um diálogo das duas partes, o Congresso e o STF, para encontrar uma solução ao destino das emendas parlamentares.
Além de Dino, o governo verificou que a maioria dos ministros concordará com o relator, quando o julgamento do caso for levado ao Plenário do Supremo.
Lula buscará encontrar um consenso que, de alguma forma, também beneficie o Congresso, para obter uma negociação e imagem favorável junto aos parlamentares.
