O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com a nova regra para o reajuste do salário mínimo. Com base no quadro fiscal, a correção será acima da inflação no teto de 2,5% do crescimento da despesa primária. Caso a economia seja negativa, está assegurado 0,6% de aumento real.
Com isso, o governo deverá publicar decreto nos próximos dias estabelecendo reajustando o mínimo dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025. Haverá um ganho de R$ 106 e ficará 7,5%, acima da inflação.
Em relação à regra anterior, o cálculo é de uma perda de R$ 10 por mês. Com acréscimo da trava de 2,5%, o reajuste continua sendo feito com base na inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A base governista no Congresso diz que o crescimento acima da inflação é mais uma promessa cumprida do presidente Lula. Leva-se em consideração que nos quatro anos do governo anterior não houve nenhum aumento real.
A medida faz parte do pacote de cortes de gastos enviado pelo governo e aprovado pelo Congresso. Os benefícios sociais e previdenciários também estarão vinculados ao salário mínimo.
Pelos cálculos da equipe econômica, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.