Objetivo é garantir recursos para financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país, com benefícios tributários para quem investe
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), em Brasília (DF), com o objetivo de garantir recursos para o financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país, com benefícios tributários para quem investe.
O investidor da LCD pessoa física é isento da cobrança do Imposto de Renda e o investidor pessoa jurídica pagará a alíquota reduzida, de 15%. A LCD contempla indústria, comércio e serviços, e tem três importâncias: será emitida pelos bancos de desenvolvimento, fortalece o mercado de capitais e estimula a venda dos títulos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, explicou que a emissão de títulos com benefícios tributários pelo BNDES repassará integralmente a isenção fiscal aos financiamentos, reduzindo a taxa de juros final em cerca de 1p.p. e contribuindo para baratear o custo da operação.
O BNDES fará a oferta dos títulos, que poderão ser negociados por outras instituições financeiras e repassados às pessoas físicas e jurídicas, ampliando as opções dos investidores no mercado. Além da isenção de Imposto de Renda, o investidor contará com a segurança transmitida pelo BNDES e ajudará a impulsionar o desenvolvimento da economia brasileira.
A publicação anual de relatórios com a prestação de contas, contendo os projetos apoiados, os recursos investidos e a avaliação do impacto dos investimentos, é uma medida essencial de transparência e de comunicação com a sociedade.
Taxas
A lei sancionada permite a diversificação das taxas de juros usadas para remunerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), permitindo ao BNDES oferecer aos clientes outras taxas diferenciadas da TLP e sem a criação de qualquer subsídio.
O BNDES também poderá utilizar operações de repasse interfinanceiro como lastro para emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), aprimorando o instrumento financeiro para, por exemplo, potencializar investimentos na agricultura sustentável.
“Em conjunto, a sanção da Lei é um importante conquista da sociedade brasileira, pois as medidas aumentam a capacidade do BNDES de financiar o investimento de longo prazo e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do país”, concluiu o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.