O presidente Lula (PT) editou duas medidas provisórias neste domingo 29 para abrir um crédito extraordinário de 525,71 milhões de reais voltado a ações de combate aos impactos da calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul neste ano.
Uma das MPs, em favor do Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social, destina 168,26 milhões de reais para medidas emergenciais. As iniciativas, no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social, envolvem pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada a idosos, pessoas da Renda Mensal Vitalícia por idade e pessoas com deficiência.
Ao justificar a medida, o governo mencionou a urgência de continuar a combater as consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, com prejuízos sem precedentes à população e à atividade econômica.
A segunda MP trata de 34,51 milhões de reais ao ministério para a reconstrução da rede socioassistencial no estado. Também encaminhará recursos a:
- Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (13 milhões de reais), para recuperar a estrutura de unidades do Inmetro;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário (57,98 milhões), para recuperar a infraestrutura em assentamentos do Incra;
- Operações Oficiais de Crédito, sob supervisão do Incra (120,19 milhões), para conceder crédito-instalação às famílias assentadas;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (71,75 milhões), para apoio a famílias desalojadas ou desabrigadas;
- Ministério das Cidades (60 milhões), para recompor o funcionamento do sistema metroviário urbano da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
