O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou várias propostas para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, cujo projeto está previsto para ser votado na quarta-feira (10) no plenário da Casa.
Para entrar em pauta, os senadores precisarão votar o regime de urgência da matéria, que prevê uma reoneração gradual a partir de 2025.
De acordo com Pacheco, há um acordo com o governo para compensar as perdas de arrecadação.
“Essas sugestões que demos para a contrapartida são políticas públicas e programas a partir de lei, que é a repatriação de recursos internacionais, da regularização de ativos nacionais, a atualização de pessoas ativas e jurídicas, a regularização nas agências reguladoras das multas em um ‘Desenrola’ de multas que pode também servir como compensação, tudo isso suficiente para o necessário para a arrecadação em 2024”, disse Pacheco à imprensa na terça-feira (9).
O presidente do Senado explicou que, a partir de 2025, quando começa a reoneração gradual, haverá um menor impacto ao erário, a União e a lei orçamentária.
“E aí resolve então o problema, a gente vira essa página, garante essa previsibilidade para os 17 setores, garante essa previsibilidade para os municípios e tocamos a política do Brasil adiante sem esses problemas que acabaram se agravando em face de uma falta de solução imediata”, defendeu.
