O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (28) uma ação popular, na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, uma vez que sua atuação à frente da instituição estaria “marcada por um profundo e desavergonhado conflito de interesses de ordem política e preocupante conflito financeiro“.
O documento, assinado pelo advogado Ramon Arnus Koele, afirma também que Campos Neto “não poupou esforços, durante esse último biênio para “colocar terror no mercado” e fomentar um cenário de agitação política no país”.
Com isso, é solicitado à Controladoria Geral da União (CGU) a concessão de tutela provisória de urgência para Campos Neto se abstenha de atuar em processos administrativos ou jurídicos relativos ao mercado financeiro até o fim do mandato no BC e que não participe das reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom).
A petição também pede a determinação da quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do acusado e que ao fim da ação “seja declarada a invalidade de todas as decisões, por incapacidade subjetiva e desvio de finalidade, tomadas por Campos Neto, de forma individual ou colegiada, sobre a taxa de juros no Brasil ao longo de sua gestão”.
Por fim, a defesa Boulos defende a condenação do BC e de Campos Neto ao pagamento de perdas e danos pelos prejuízos causados ao país.
Conflito político
Ao longo da petição, o advogado de Boulos demonstra a ligação política de Campos Neto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por quem foi nomeado na Presidência do BC. São vastos os atos públicos do presidente do BC em apoio ao ex-capitão, inclusive durante a campanha eleitoral em 2022.
“Campos Neto, em mais de uma oportunidade, mostrou fidelidade ao seu antigo aliado político, Jair Bolsonaro, e à sua vertente política – a ultra-direita –, evidenciando que há um claro conflito a marcar sua atuação”, diz trecho do documento.
Para a defesa de Boulos, o presidente do BC “traiu sua missão constitucional e, portanto, traiu o povo brasileiro para comer na mão do bolsonarismo, guiando sua conduta por caprichos e interesses eleitorais”, prossegue o texto.
Neste sentido, Campos Neto teria também entrado em confrontos políticos com o atual governo federal para defender seus interesses políticos. “Nesses dois anos à frente da presidência do Banco Central e que coincidiram com o novo governo, Campos Neto envolveu-se em inúmeros atritos com o novo Presidente da República e com seus ministros; foi a público diversas vezes, em fóruns e à frente dos microfones, para criticar a economia ou cantar presságios devastadores quanto aos rumos do Brasil e de sua saúde econômico-financeira, incluindo profunda incerteza no cenário econômico nacional, afastando investidores e difundindo o pessimismo e o temor na população – afinal, é da palavra da máxima figura em termos de política monetária”, afirma a peça.
“O homem que um dia defendeu a SELIC no menor patamar possível – no governo Bolsonaro, é claro –, hoje se sente tranquilo em falar em uma taxa básica de juros de dois dígitos”, destaca. “Não há dúvidas de que a atuação de Campos Neto está marcada por um profundo e desavergonhado conflito de interesses de ordem política, o que põe em perspectiva e ameaça a higidez e a validade de todos os atos praticados por ele à frente do Banco Central nesses últimos dois anos”, acrescenta o texto.
Conflito financeiro
A petição também demonstra que “Campos Neto possui uma extensa rede de interesses privados, pessoais e familiares, que incluem empresas offshore, ativos dolarizados e possíveis vínculos com o mercado financeiro nacional e internacional” e que “alta dos juros, que fortalece o dólar e valoriza determinados tipos de investimentos, pode beneficiar diretamente seu patrimônio”.
Isso porque boa parte do vasto capital de Campos Neto “se encontra investido sobretudo em fundos e títulos de renda fixa – aqueles remunerados pela SELIC” e como se sabe “ativos de renda fixa estão atrelados ao pagamento de juros. Investe-se uma quantia e, sobre ela, existe uma remuneração pré-estabelecida, que pode ser uma porcentagem específica ou a variação de determinado índice financeiro fixado de antemão”. A seguir, o texto destaca que “a taxa básica de juros, a SELIC, é um dos, senão o principal elemento que interfere na remuneração dos títulos públicos e privados de renda fixa”.
O documento ressalta também que a SELIC é definida pelo próprio Campos Neto no âmbito do BC e que quanto maior a taxa básica de juros, melhor a remuneração dos títulos de renda fixa. “Em bom português: quanto mais Campos Neto sobe a SELIC, ou evita nela fazer cortes, mais se valorizam seus fabulosos investimentos em renda fixa”, afirma o texto.
Além disso, o advogado de Boulos afirma que Campos Neto é titular de quotas de fundos de investimento cujas aplicações são desconhecidas e sócios de empresas offshore, sediadas em paraísos fiscais, cujos ativos também são uma incógnita.
“Esses elementos configuram uma perigosa convergência de interesses políticos e financeiros que afetam diretamente a autonomia de suas decisões à frente do Banco Central. São dúvidas que precisam ser esclarecidas, pois é a credibilidade do sistema econômico e financeiro do Brasil que está em jogo”, ressalta a peça.
