A Comissão de Educação e Cultura do Senado começou, na segunda-feira (26), um ciclo de audiências que ocorrerão ao longo do segundo semestre sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
O projeto do novo PNE, encaminhado ao Congresso no final de junho, foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partir de contribuições de um grupo de trabalho específico. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso, estados, municípios, conselhos de educação, entre outros. Também foram consideradas as proposições do documento resultante da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro.
O texto apresentado estabelece dez diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridas até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio e, para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Entre esses objetivos estão a consolidação da gestão democrática do ensino público; a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica; e a superação do analfabetismo de jovens e adultos.
Avanços
O diretor de Programas da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Armando Amorim Simões, destacou que o projeto já traz avanços por ter sido criado a partir dos debates com a sociedade civil, levando em consideração as avaliações e monitoramento do atual plano.
Entre as novidades, Simões citou que o novo plano buscou reorganizar os conceitos de diretrizes, objetivos, estratégias e metas que, segundo ele, estavam confusas no plano vigente.
O diretor falou ainda sobre a visão sistêmica do planejamento da política educacional e a sua relação com outras áreas do desenvolvimento local, regional e nacional, bem como da perspectiva da intersetorialidade entre as políticas públicas, além do fortalecimento da instância de pactuação entre os entes federativos e o mecanismo financeiro permanente para governança do plano.
Desafios
Durante a audiência também foram abordados aspectos como os desafios para a contratação, valorização, capacitação e criação da carreira de docentes, ampliação de vagas no ensino técnico, interiorização do ensino superior e atualização do currículo das universidades com o mercado de trabalho.
Para tanto, os participantes trataram da necessidade de haver financiamento capaz de lidar com essas e as demais questões que envolve a garantia da qualidade na educação. Nesse sentido, lembraram que o PNE 2014-2024, ainda em vigor, previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação; no entanto, está atualmente em 5,5%. O projeto estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%.
Na avaliação de Armando Simões, o financiamento da educação pública é um esforço federativo e deve contar com o comprometimento de todos os entes. “Muitas vezes a gente pensa que o esforço é só de uma esfera, e isso está muito claro na estrutura, desde as leis específicas. Então o aumento do financiamento público da educação, ou o aumento do valor por aluno da educação básica vai depender de uma articulação e de um esforço federativo. Não existe uma solução nesta matéria que seja excludente de alguma esfera de governo. Basta, por exemplo, dizer que a União é responsável por 25% do consolidado de recurso que a educação no Brasil aplica”, destacou.
Com informações da Agência Senado
(PL)