Com o objetivo de ampliar o atendimento especializado e reduzir a fila de espera no SUS, os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) anunciaram nesta terça-feira 24 um programa que vai permitir que hospitais privados e filantrópicos troquem dívidas por atendimento a pacientes do SUS.
A iniciativa, que vai integrar o recém-lançado ‘Agora Tem Especialistas’, será viabilizada por uma Portaria Interministerial que, em breve, será publicada de forma conjunta pelos dois ministérios. Segundo o governo, a adesão das instituições é voluntária.
Para garantir a possibilidade de receber os créditos financeiros, os hospitais privados e filantrópicos deverão procurar o Ministério da Fazenda para negociar as dívidas tributárias. Em seguida, as instituições submeterão o pedido de adesão ao Ministério da Saúde, que analisará se os serviços ofertados atendem às demandas locais e regionais do SUS.
O parâmetro para essa avaliação é o rol de procedimentos, tabela específica do Ministério da Saúde que traz os serviços necessários para desafogar a fila de espera na rede pública: consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e cirurgias eletivas. Os hospitais também precisam comprovar capacidade técnica e operacional para a prestação do serviço.
Com a adesão aprovada pela pasta, a oferta dos atendimentos especializados será compartilhada com os estados e municípios. A partir de então, os pacientes do SUS já poderão ser atendidos pela iniciativa privada em todo o Brasil.
Se os hospitais privados fizerem mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas e ajudarem o SUS a reduzir filas, eles receberão compensações — seja por meio de créditos tributários, seja pela redução de dívidas fiscais”, afirmou Padilha.
Haddad também destacou a importância da medida. “Essa nova iniciativa caminha na direção certa, pois fortalece o SUS justamente num momento em que ainda vivemos os efeitos da pandemia, que exigem atenção redobrada”, disse.
Como vai funcionar o crédito para os hospitais
As entidades deverão ofertar um conjunto de procedimentos de, no mínimo, 100 mil reais por mês, no valor da tabela. Em regiões que têm menos instituições privadas e grande demanda, o valor mínimo é de 50 mil reais.
As instituições com mais de 10 milhões de reais de dívida podem trocar até 30% dessa dívida por atendimento a pacientes do SUS. Nos casos de dívidas entre 5 milhões e 10 milhões de reais, 40% do valor poderá ser trocado.
Se a dívida for menor do que 5 milhões de reais por estabelecimento, até 50% da dívida poderá ser trocada por serviço com a emissão de créditos financeiros por ano.
Os hospitais privados e filantrópicos que aderirem ao programa iniciarão o atendimento na rede pública já em 2025, mas os créditos financeiros gerados poderão abater a dívida tributária a vencer ou oriunda de transação tributária a partir de 1º de janeiro de 2026.
