Nessa sexta-feira (16), teve início o período previsto pela Justiça Eleitoral para que os candidatos façam sua campanha visando as eleições municipais. Conheça o programa do Partido da Causa Operária (PCO) que será defendido pelos militantes de Norte a Sul do País:
Programa para as Eleições 2024
As cidades brasileiras, destruídas por décadas de política neoliberal, necessitam de enormes mudanças para que garantam qualidade de vida para os trabalhadores.
O papel dos candidatos, caso eleitos, não é nem mesmo se propor a resolver todos os problemas das cidades. O papel primordial é de se colocar como representante da luta dos trabalhadores no governo. É de ser um governo que permita que a população tome as suas próprias decisões.
Isso significa que a administração pública não deve ser feita por burocratas, mas sim pelos próprios trabalhadores em cada uma de suas áreas de atuação.
Outra questão crucial é o orçamento dos municípios. Todas as cidades do Brasil estão totalmente estranguladas pela falta de orçamento.
O dinheiro arrecadado por meio dos impostos é enviado, em sua maioria, para o governo federal. Lá, é roubado pelos banqueiros. No âmbito estadual, são 15 as unidades federativas que pagam mais ao orçamento federal do que recebem.
No âmbito dos municípios, o quadro é ainda pior. A dívida pública, que leva mais de um trilhão de reais por ano do orçamento federal, é o que impede as cidades de terem o seu próprio orçamento.
Sendo assim, para além da mobilização dos trabalhadores, a segunda questão mais importante é garantir o não pagamento da dívida pública.
1. Dívida pública
A primeira e mais primordial política do governo é não pagar mais nenhum centavo para os bancos e garantir que esse orçamento gigantesco possa ser investido no desenvolvimento do País e em programas sociais.
2. Transporte
Todo cidadão deve ter o direito de ir e vir, e isso não significa andar a pé. Significa que todos devem ter acesso ao transporte público, que deve ser considerado um direito.
3. Salário mínimo para os funcionários municipais
Um governo dos trabalhadores deve garantir um salário digno para os seus próprios funcionários.
4. Calçamento e esgoto, água e luz
A infraestrutura básica da cidade deve ser garantida a toda a população.
5. Moradia
Um governo dos trabalhadores deve garantir apoio total aos movimentos de moradia.
6. Plano de Emprego
A prefeitura deve lançar um programa gigantesco de obras públicas e, com ele, deve focar na criação de muitos empregos.
7. Formação de conselhos populares deliberativos
Não faz parte de nosso programa governar com a Câmara de Vereadores composta de mafiosos e bandidos.
8. Camelôs e ambulantes
Os camelôs e ambulantes não devem ser reprimidos em hipótese alguma.
9. Diminuição do IPTU
Os trabalhadores devem ter o seu IPTU reduzido.
10. Radares e a indústria da multa
É preciso acabar com a indústria da multa que se criou em diversas cidades.
11. Crédito
É preciso criar um sistema de crédito para os pequenos empresários.
12. Alimentos
O problema da fome é central em todo o Brasil.
13. Praças e clubes
Em muitas cidades, empresas privadas começaram a se apropriar dos espaços públicos como praças e parques.
14. Cancelamento das leis absurdas
Em muitas cidades, as Câmaras dos Vereadores criaram uma série de leis absurdas.
15. Saúde
A saúde pública deve ser colocada a serviço dos trabalhadores.
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