A defesa de Sergio Cabral recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Dias Toffoli de rejeitar a anulação das decisões do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-governador do Rio de Janeiro em um processo da Lava Jato.
Na prática, Cabral busca obter uma extensão, em seu favor, de decisões anteriores que reconheceram um conluio entre Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba — foi o caso, por exemplo, de uma ordem benéfica para o empresário Marcelo Odebrecht.
Para Toffoli, contudo, não há relação concreta entre o precedente e o argumento de Cabral. O governador se baseou nos diálogos da Vaza Jato, que fazem parte do acervo da Operação Spoofing.
Segundo o ministro, a causa de demanda de Cabral é “estranha à do precedente invocado, na medida em que os diálogos diretos entre juiz e procurador reproduzidos na inicial dizem respeito apenas ao momento em que seria apresentada a denúncia”.
No recurso, a defesa do político classifica de “equivocado” o fundamento da decisão de Toffoli. A avaliação é que a parcialidade de Moro contaminou todo o processo, não apenas a etapa da denúncia. Não há prazo para o ministro se manifestar.
Moro condenou Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-governador chegou a ficar preso, mas, desde dezembro de 2022, aguarda em liberdade a análise dos recursos. A principal denúncia da Lava Jato contra ele aponta o recebimento de propina em contratos com empreiteiras relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj.
