O pedido da Frente Nacional dos Prefeitos na reforma tributária

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) defende a inclusão de 13 representantes da entidade no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), decorrente da reforma tributária, e de 14 indicados pela Confederação Nacional dos Municípios.

A FNP foi recebida em Brasília pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na manhã desta segunda-feira (12/5), no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Na ocasião, o primeiro vice-presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), apresentou sugestões da FNP ao diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, conselheiro do TCDF André Clemente.

A FNP também defende a designação dos secretários municipais para representar os municípios no Comitê e a possibilidade de o Distrito Federal ter direito a voto tanto na condição de estado como de município.

Fonte: Metrópoles

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