O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projetou nesta quarta-feira a conclusão ainda neste mês das tratativas com governadores e o Congresso Nacional em torno da renegociação de dívidas de estados com a União.
Em uma reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Lula, Haddad afirmou ser necessário resolver algumas pendências para que a Câmara e o Senado aprovem o projeto de lei complementar antes do dia 17, quando começará o recesso parlamentar.
Segundo o ministro, há quatro premissas básicas para a renegociação das dívidas:
- busca pela equidade, com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas;
- concessão de descontos sobre os juros da dívida;
- criação de um fundo de equalização, formado por recursos economizados no pagamento do serviço da dívida, para reduzir desigualdades regionais; e
- contrapartidas dos estados para manter os descontos sobre os juros da dívida e para acessar os recursos do fundo de equalização.
Haddad enalteceu também o papel do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, na resolução das pendências que ainda travam a apresentação do projeto. “Espero que até o fim do mês a gente consiga concluir essa negociação e dar essa boa notícia para os entes federados.”
Na noite da terça-feira, Pacheco se reuniu com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues; o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Em pauta, a dívida dos estados.
Pelas contas do governo, os estados têm uma dívida de 740 bilhões de reais com a União. A maior parte dos débitos vem de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.