O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou as diretrizes do projeto de lei sobre as dívidas dos estados com a União. Nas próximas horas, a Casa disponibilizará a íntegra do texto.
A soma da dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em 764,9 bilhões de reais. No entanto, de acordo com o Senado, os débitos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% do total (ou 683,9 bilhões).
O projeto deve tramitar sob a relatoria do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), aliado de Pacheco. Na sequência, para entrar em vigor, terá de passar pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Lula (PT).
Não haverá desconto no montante consolidado da dívida. Ou seja: o ponto de partida é o débito de cada estado com a União registrado neste momento. Trata-se, de acordo com Pacheco, de respeitar a responsabilidade fiscal. Também não será possível utilizar o Fundo de Desenvolvimento Regional – um instrumento da reforma tributária – como antecipação para o pagamento.
Por outro lado, o projeto prevê a possibilidade de entrega de ativos para abater parte da dívida. Rodrigo Pacheco mencionou especificamente recebíveis, créditos judiciais, participação acionária em empresas (que podem ser federalizadas em favor da União) e créditos inscritos em dívida ativa.
Outra novidade é uma mudança no indexador. Atualmente, a correção da dívida se baseia na fórmula IPCA + 4% de juros ao ano ou na Taxa Selic (o que for menor). Na prática, haverá uma alteração para viabilizar a reversão dos juros – não em favor da União, mas de investimentos no próprio estado.
Conforme a proposta, 1% do estoque de juros pode ser perdoado se o estado entregar como pagamento e amortização seus ativos em uma monta de 10% a 20% do valor da dívida.
Se entregar 20% a mais de ativos, poderá ter um abatimento de 2% sobre os 4% de juros. Neste caso, em relação aos 2% remanescentes, 1% poderá ser revertido em investimentos no estado – especialmente em educação, infraestrutura e segurança pública – e 1% poderá seguir para um fundo de equalização que atenderá todos os estados da Federação, mesmo aqueles não endividados.
“Esse projeto não tem a audácia de querer ser o texto definitivo”, ponderou Pacheco. “Naturalmente o Ministério da Fazenda fará suas ponderações, porque nem tudo que o governo sugeriu foi inserido. Assim como os estados.”
