O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que a votação do Orçamento de 2025 ocorrerá apenas após o recesso parlamentar, a partir de fevereiro.
A justificativa é que o pacote de corte de gastos, cuja votação se estendeu até esta sexta-feira, impactará a formulação do Orçamento.
O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia declarado que a análise deveria ficar para o ano que vem.
“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, argumentou Coronel.
Para o relator, “sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 orienta os Poderes sobre o que pode ser executado mesmo sem a publicação do Orçamento. Estão na lista, entre outras:
- despesas com obrigações constitucionais ou legais da União;
- ações de prevenção a desastres ou resposta a eventos críticos;
- ações relativas a operações de garantia da lei e da ordem;
- ações de acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade;
- ações de fortalecimento do controle de fronteiras;
- concessão de financiamento ao estudante e integralização de cotas nos fundos garantidores no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil; e
- dotações destinadas à aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde.
