O ministro João Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, contrariou o pedido da Advocacia Geral da União e decidiu adiar, pela quinta vez, o prazo para Minas Gerais voltar a pagar sua dívida com a União.
Antes previsto para esta quinta-feira, o prazo agora foi ampliado para 28 de agosto, quando o plenário da Suprema Corte volta a julgar o processo.
O pedido para um novo adiamento tinha sido feito pelo governador Romeu Zema (Novo). A AGU chegou a se manifestar na quarta-feira pedindo a retomada do pagamento da dívida.
A AGU entendia que um novo adiamento seria uma espécie de “salvo conduto” para o estado não honrar o débito. A dívida do estado com a União é de 165 bilhões de reais.
O STF, entretanto, atendeu o pedido de Zema e adiou o pagamento. “Nesse contexto, eventual omissão do Poder Judiciário, deixando transcorrer o prazo de prorrogação, antes mesmo da análise da medida acautelatória pelo Plenário do Supremo, resultaria no esvaziamento e, por consequência, perda de objeto da demanda”, afirmou João Nunes Marques na decisão.
A dívida hoje de todos os estados, somadas, chega a mais de 760 bilhões de reais. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.
