Ministro libera emendas da saúde para garantir piso constitucional
da Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a execução de emendas de comissão empenhadas para garantir o mínimo constitucional de gastos com a saúde.
A Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo R$ 370 milhões desse valor relativos às emendas de comissões.
O ministro avaliou que, diante dos dados apresentados pelo poder executivo, é adequada e necessária a continuidade da execução de emendas de comissão, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com saúde.
“Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que – por sua configuração atual – não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS [Sistema Único de Saúde]”, escreveu Dino na decisão.
