O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agiu dentro dos limites da lei.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o gabinete de Moraes no STF teria pedido informalmente que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produzisse relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Lewandowski destacou que Moraes é um grande democrata e responsável pela estabilidade das instituições republicanas. “O ministro Alexandre de Moraes é um grande democrata, responsável pela estabilidade das instituições republicanas, prestou um papel relevante para a história do próprio país. E ele agiu, ao meu ver, do ponto de vista formal, dentro dos limites da lei”, disse o ministro da Justiça.
O ex-ministro do STF também destacou que o uso da “prova emprestada” está previsto na legislação processual penal e civil e não é algo incomum na Justiça brasileira.
“Claro que essas provas emprestadas e usadas em outros processos serão submetidas ao contraditório e, quando for o caso, também ao escrutínio do Ministério Público. Eu tenho certeza de que o ministro Alexandre de Moraes está atento a isso e está seguindo as regras do processo penal brasileiro”, disse.