O Orçamento Oculto utilizado por parlamentares durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2020 e 2022, será agora acessível ao público, com todos os detalhes sobre quais deputados e senadores receberam as emendas, quanto gastaram e como utilizaram os recursos.
A decisão de abrir os dados foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (01).
Dino teve um encontro fechado com representantes do Congresso e do Executivo, na manhã daquela quinta-feira, onde discutiu o descumprimento da decisão do STF de 2022, que proibiu as emendas RP9, então chamadas de Orçamento Oculto.
Em uma ação recente, a Abrajo questionou as chamadas emendas Pix, criadas em 2019, também durante o governo de Jair Bolsonaro, que permitiam o envio de verbas diretas do governo federal para os municípios e estados indicados pelos parlamentares, o que fugia de fiscalização e controles financeiros.
Ao determinar a abertura das informações do Orçamento Oculto dos parlamentares no governo de Jair Bolsonaro, Dino também estabeleceu regras para o uso dessas emendas, incluindo transparência total e rastreabilidade, com detalhes sobre a forma de aplicação desses investimentos e a criação de uma conta bancária específica para fiscalizar os recursos.
O ministro também decidiu que os destinos dessas emendas fossem limitados apenas aos estados e municípios dos quais os parlamentares foram eleitos, não podendo ser repassados a outros locais.
Sobre o pedido de informações do Orçamento Oculto, Flávio Dino também questionou as chamadas emendas de comissão, que substituíram o Orçamento Oculto, determinando que fossem transparentes em todos os aspectos. Em 2022, quando o STF proibiu as emendas RP9, o governo decidiu repassar as emendas aprovadas, mas não pagas, às emendas de comissão, após pressão do Congresso.
As emendas de comissão são definidas pelas Comissões do Congresso, mas também com pouca transparência sobre os autores originais.
Por fim, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria, no prazo de 90 dias, para todas as emendas destinadas desde 2020 ao terceiro setor e dos 10 municípios mais beneficiados pelas emendas parlamentares, assim como cobrou das Prefeituras das respectivas cidades a prestação de contas.
