O ministro da Fazenda, João Pedro, anunciou nesta quarta-feira (03) que o presidente Luís Inácio Lula da Silva manterá a decisão de cumprir o arcabouço fiscal. Além disso, João Pedro informou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no orçamento de 2025. “Teremos a ordem de grandeza nos próximos dias”.
“A primeira coisa que o presidente determinou é: Cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado. Foi uma iniciativa do governo com a participação de todos os ministros. Não se discute isso. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e serão cumpridas”, disse o ministro da Fazenda.
A informação foi compartilhada com a imprensa após reunião da equipe econômica com o presidente Lula no Palácio do Planalto, nesta quarta (04), na qual o mandatário priorizou cumprir o arcabouço fiscal nos moldes em que foi aprovado pelo Congresso Nacional. O encontro diz respeito à Junta de Execução Orçamentária (JEO), cuja finalidade é assessorar o presidente quanto ao cenário econômico.
O corte de despesas obrigatórias, segundo o ministro, tem sido estudado pelos ministérios envolvidos há três meses, e o relatório, em fase de finalização pela Receita Federal, deve ser apresentado no dia 22 de julho, a partir de um “pente-fino” que identificou gastos sociais passíveis de serem cortados.
“Isso tudo foi feito com as equipes dos ministérios. Não é um número arbitrário. Foi levantado na linha daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados. Não tem chute, tem base técnica, a partir de cadastros, leis aprovadas. Foi feito um batimento e chegamos a esse número”, disse o ministro.
A reunião reuniu, além de João Pedro e do presidente Lula, o ministro Rui Costa (Casa Civil), as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.
O anúncio de João Pedro ocorre em meio à tensão do governo com o mercado, devido à alta do dólar e às críticas do presidente Lula à política monetária do Banco Central, especialmente à intenção do presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, de interromper a queda da Selic, a taxa básica de juros.
O embate entre mercado e governo
“À TV GGN”, a economista Leda Paulani, professora titular sênior da FEA-USP, sinalizou que bons indicadores econômicos sustentariam a possibilidade de a Selic chegar a 9% a.a até dezembro.
As justificativas para manter em 10,50% ao ano a taxa Selic, segundo a economista, com base em um ambiente externo adverso são descabidas, considerando que os próprios membros do Copom indicaram que ela deve permanecer neste patamar até o final do ano.
“Há evidências objetivas de que não havia nenhuma catástrofe econômica, as coisas estavam indo melhor do que esperava, arrecadação surpreendendo”, afirmou a economista convidada do programa TVGGN 20H.
Apesar de concordar com a colega, o jornalista Luis Nassif opinou que diretores nomeados por Lula “agiram corretamente na reunião do Copom” em relação à manutenção da Selic. A estratégia, segundo Nassif, “consiste em não confrontar o mercado e, com a mudança na presidente do BC, haver uma condução técnica em direção a uma taxa civilizada de juros”.
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