O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestem em uma ação do PT contra a privatização da Sabesp.
A intimação foi assinada na noite desta quarta-feira. No documento, Barroso explica que o curto período em que se pede a manifestação dos órgãos e dos envolvidos no processo é dado à “urgência da matéria”, já que a expectativa é que a privatização da empresa seja finalizada na próxima segunda-feira.
O partido alega que a lei estadual e diversos atos do Conselho de Administração da Sabesp e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização violam princípios como a competitividade e a economicidade.
Entre os pontos questionados, o PT argumenta que a venda da estatal está sendo feita a único concorrente, que ofereceu 67 reais por ação, preço que seria abaixo do mercado, e essa situação pode resultar em lesão ao erário e à depreciação do patrimônio público.
Sustenta ainda que o preço mínimo está sob sigilo e será divulgado somente após a venda das ações, na próxima segunda.
“Ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço ofertado afirmando como superior a esse mínimo, o governo estadual favoreceu inequivocamente o único competidor na disputa para ser acionista de referência e comandar a gestão da Sabesp”, afirma.
O processo do partido foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin.
