O pacote fiscal detalhado nesta quinta-feira 28 pela equipe econômica do governo Lula (PT) vai na direção correta, embora pareça insuficiente para atingir a meta de zerar o déficit fiscal do País, afirmou a CartaCapital o economista André Perfeito.
A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é economizar 70 bilhões de reais nos próximos dois anos. Até 2030, a meta é poupar 327 bilhões. Entram na lista alterações no salário mínimo e no acesso ao abono salarial, uma nova regra de aposentadoria para os militares e um enfrentamento mais firme aos supersalários de servidores públicos.
O objetivo do governo é dar sustentação ao arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada no ano passado em substituição ao teto de gastos de Michel Temer.
O principal contraponto político ao corte nas despesas é o reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda, à qual passarão a ter direito os trabalhadores que recebem até 5 mil reais por mês. É uma promessa de campanha de Lula.
“Ninguém duvida, nem mesmo o ‘faria limer’ mais radical, que elas [as medidas] vão na direção correta. Mas o conjunto total do pacote não parece atingir a ideia do déficit zero”, avalia Perfeito. Um dos pontos positivos, segundo o economista, é que Haddad reafirma os fundamentos do arcabouço — por exemplo, ao limitar o reajuste do salário mínimo às amarras da regra fiscal.
Sem grandes surpresas, o mercado financeiro reagiu de mau humor ao plano do governo: por volta das 16h desta quinta, o dólar subia 1,26%, cotado a quase 5,99 reais. Na máxima do dia, bateu na inédita marca de 6 reais. Já o Ibovespa caía 1,3%, a 126.011 pontos.
“O mercado gostaria de ver ajustes estruturais, que tenham a ver, por exemplo, com a desvinculação do salário mínimo de benefícios sociais ou outras medidas que dessem um grau de liberdade maior para o governo cortar gastos”, diz André Perfeito. “Mas, francamente, se nem o governo anterior, nitidamente mais liberal, quis ter o ônus político disso, o governo Lula vai querer? Não.”
Não tardou para a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, cobrar uma reação do Banco Central à “especulação” com a disparada do dólar.
“Era obrigação da ‘autoridade monetária’ intervir no mercado contra a especulação desde seu previsível início, com leilões de swap, exigência de depósitos à vista e outros instrumentos que existem para isso”, afirmou a deputada federal. “É um crime contra o País.”
Para André Perfeito, porém, executar uma intervenção do tipo seria um desafio complexo.
“Se o mercado perceber que isso está sendo feito só por conta desse evento, ele irá, obviamente, apostar muito fortemente contra. A política de intervenção do BC tem de funcionar em relação a outros aspectos, porque se fica em cima de um só ponto, acaba especulando aquele ponto específico.”
Leia a apresentação do governo com as principais medidas do plano de ajuste fiscal:
