O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), manifestou sua oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma postagem em suas redes sociais, o deputado descreveu a proposta como “uma gigantesca ameaça autoritária” e expressou sua preocupação com os impactos que a medida pode ter sobre a democracia brasileira.
A PEC, que limita decisões individuais de ministros do STF e permite ao Congresso suspender efeitos de decisões da Corte, foi enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sexta-feira (16). Com isso, a proposta, que estava parada na Casa há oito meses, finalmente será discutida pelos parlamentares.
O envio da PEC ocorre em meio a um conflito entre o Congresso e o STF, desencadeado após a decisão individual do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas impositivas. A medida do ministro, referendada pelos demais membros da Corte, gerou desconforto entre os parlamentares, culminando no avanço da PEC na Câmara. Segundo fontes próximas a Lira, a decisão de enviar a PEC à CCJ foi motivada por pedidos de uma maioria de deputados, que expressaram insatisfação com as recentes decisões do STF.
A PEC, aprovada pelo Senado em 2023, surge em um contexto de insatisfação entre os parlamentares em relação às decisões da Suprema Corte. O texto, que estava “na gaveta” desde dezembro do ano passado, proíbe que ministros, desembargadores e juízes tomem decisões individuais que suspendam a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Em nota, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que a proposta receberá a “celeridade devida” no colegiado, destacando que a PEC é um dos principais pleitos da oposição.
Para Márcio Jerry, o avanço da PEC é preocupante, uma vez que a medida viola a independência dos poderes e a democracia. O parlamentar destacou ainda que o momento exige diálogo e respeito às instituições, em vez de ações que possam minar o equilíbrio entre os poderes.
