O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com os líderes partidários para discutir a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas em comissão, suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
O ministro da Suprema Corte suspendeu o pagamento para dar transparência à autoria das emendas e valores envolvidos na última segunda-feira (23). Dino também determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação das emendas.
Oficialmente, a assessoria da Câmara informa que o encontro, realizado por videoconferência, tratará as eleições para a Mesa Diretora da Câmara, previstas para fevereiro. Hugo Motta (Republicanos-PB) é o indicado por Lira para sucedê-lo e conta com o apoio formal de 17 partidos.
Entenda o caso
O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue a manobra de Lira para liberar a distribuição de R$ 4,2 bilhões em emendas.
A decisão é uma resposta às denúncias do PSOL, Partido Novo e instituições em que Lira e 17 líderes partidários tomariam para si a decisão sobre o destino das verbas.
“Os recentes ‘cortes de gastos’ deliberados pelos Poderes Executivo e Legislativo tornam ainda mais paradoxal que se verifique a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais – aprovados pelo Congresso Nacional – quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de BILHÕES de reais”, ponderou Dino na decisão.
A rixa entre o ministro e o Congresso, no entanto, não teve início nesta semana, mas no início de agosto, quando Dino determinou que o orçamento secreto utilizado pelos parlamentares entre 2020 e 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), fosse aberto ao público, com a íntegra das informações dos gastos dos deputados e senadores.
A temática, porém, vem ganhando ainda mais força no STF, pois além da insistência do Congresso na apropriação anônima de recursos que poderiam servir de investimento ao país – o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que mais de seis mil obras do novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) dependem do repasse de emendas para serem executadas -, o uso dos valores pode não ser tão bem aproveitado como os parlamentares alegam.
Investigações
Em novembro, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Flávio Dino, demonstrou que menos de 40% das obras financiadas por emendas parlamentares do antigo Orçamento Secreto, entre 2020 e 2023, não foram feitas.
O levantamento aponta ainda foram destinados R$ 330 bilhões para 10 cidades, das quais apenas uma é capital, Macapá. As demais cidades, também no Amapá, somam pouco mais de 60 mil habitantes juntas – o que representa a destinação de R$ 4 mil a R$ 7 mil por habitante.
Já em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao STF outra denúncia, desta vez contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que teriam tentando desviar parte dos recursos de emendas enviadas à Prefeitura de São José de Ribamar, localizada na Região Metropolitana de São Luís, capital do Maranhão.
Como contrapartida ao envio das emendas, os deputados do PL teriam pressionado o então prefeito da cidade, Eudes Sampaio, a devolver cerca de R$ 1,6 milhão, de acordo com inquérito da Polícia Federal (PF).
Parlamentares do União Brasil também estão sob investigação da Polícia Federal, desta vez na Operação Overclean, cujo alvo seria uma grande organização criminosa que usava os recursos públicos de emendas e de licitações municipais.
De acordo com a investigação da PF, importantes lideranças do União Brasil, como o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (2013-2021) e vice-presidente do partido, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o senador do Amapá, Davi Alcolumbre, teriam desviado, por meio do empresário Marcos Moura, mais conhecido como “rei do lixo”, cerca de R$ 1,4 bilhão nos últimos anos.
Em operação no início do mês, a PF apreendeu R$ 1,5 milhão com suspeitos, montante supostamente usado no pagamento de propinas.
