Faleceu na madrugada desta segunda-feira (12), em São Paulo, o economista e ex-ministro da Ditadura Militar (1964-1985) João Batista, um dos principais expoentes do entreguismo que devastou a economia nacional no período. Com 96 anos, João Batista encontrava-se desde o último dia 5 no Hospital Israelita Albert Einstein, devido a complicações de saúde que não foram divulgadas, assim como não foi divulgada a causa da morte. Professor catedrático da USP desde 1958, João Batista foi levado ao governo por intervenção dos militares, ocupando o posto de secretário de Fazenda de São Paulo no governo de Laudo Natel em 1966, alcançando no ano seguinte o posto de ministro da Fazenda, cargo que ocupará até 1974, perpassando os governos dos generais Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici.
Sob o comando de João Batista, os militares atenderam uma das principais demandas do imperialismo contra o Brasil: uma pirataria até então sem precedentes contra o País. Uma matéria da revista Dossiê Causa Operária, edição número 11, traz os dados do verdadeiro assalto contra a nação:
“Se entre 1959 e 1967 a dívida externa brasileira circulou na faixa entre US$ 3,16 bilhões a US$ 3,82 bilhões, o período do ‘milagre’ (1968 a 1974) verá o aporte de empréstimos do exterior atingir mais de US$ 4,09 bilhões em 1968 e ultrapassar impressionantes US$ 20 bilhões em 1974, um crescimento superior a 388,99%. Parece pouco, mas no mesmo ano, o PIB brasileiro medido em dólares era de US$ 109,8 bilhões (Banco Mundial), o que implica em 20% das riquezas do País comprometida pela dívida externa contraída pelos militares. Nascia então o fenômeno que marcaria a ruína econômica do País pelas próximas décadas, constituindo ainda hoje um severo fator de pressão contra o orçamento público brasileiro e a economia da nação.
Para sustentar o crescimento de 388,99% da economia nacional, o PIB brasileiro cresceu 223,60% entre os anos 1968 (US$ 33,93 bilhões) e 1974, quando atingiu os já citados US$ 109,8 bilhões. A diferença superior a 165,39 pontos percentuais em favor do crescimento da dívida contra o de sua fonte pagadora, o PIB, logo teria um preço.” (Um regime de devastação a serviço do imperialismo, Thiago Assad, 23/5/2024)
Apresentado como “desenvolvimentista”, o que a política de João Batista realmente fez foi endividar o País a níveis estratosféricos, o que foi ótimo para os grandes bancos, mas resultou em uma rapina inédita da nação. Empréstimos tão vultuosos teriam de aparecer, o que se deu na forma de obras públicas, em parte contratadas para atender a burguesia nacional, que desde os anos 1930, constituía uma força social importante demais para ser completamente escanteada pelo governo federal.
Enquanto isso, os trabalhadores sofriam com um arrocho salarial severo, sob a política do “fazer o bolo crescer para depois dividir”. A inflação corroía os parcos salários, fazendo com que a classe trabalhadora empobrecesse de maneira acentuada. Paralelo a isso, muito dinheiro foi perdido no ralo da corrupção e de obras que jamais seriam concluídas, como a famigerada Transamazônica, a rodovia de 4.260 km, que ligaria Cabedelo (PB) à Lábrea (AM), porém jamais foi concluída.
Ainda sob o impulso desenvolvimentista iniciado com as revoluções da década de 1930, passado o período da recessão induzida pelo governo Castello Branco, o Brasil voltaria a crescer em um ritmo expressivo, com média de 11,16% ao longo do governo Médici. O que o crescimento mascarava, no entanto, era a substancial invasão do capital estrangeiro e particularmente o saque que estava sendo organizado pela via dos empréstimos. O “milagre” produzido por João Batista não foi o crescimento da economia nacional verificado entre o final dos anos 1960 e os dois primeiros anos da década de 1970, mas o que se verifica a partir de 1973:
“No governo, a morte de Costa e Silva em 1969 leva uma junta militar ao poder até a posse do general Emílio Garrastazu Médici. A troca de governo, no entanto, não trouxe alterações significativas na política brasileira. Seu programa econômico, conhecido como I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) continua a política do PED, marcado principalmente pela contração de dívidas com vistas a sustentar um grande programa de obras de infraestrutura, o que eleva o nível da atividade econômica por um lado, porém com grande endividamento do País, o que era ótimo para os banqueiros imperialistas, mas péssimo para o conjunto da nação.
Em 1973, penúltimo ano do governo Médici (que manteve a equipe e a política econômica iniciada durante o governo Costa e Silva), a conta vem com a Crise do Petróleo. Em um intervalo de apenas três meses, o preço do barril de petróleo cobrado pela OPEP subiu de US$ 2,90 para US$ 11,65. A alta de 301,72% em uma das principais commodities energéticas do mundo desencadeou uma crise da qual a economia mundial jamais se recuperou.” (Idem).
A partir de então, a crise da dívida externa será uma realidade na vida (vale dizer, no bolso) dos brasileiros, que atravessarão o restante da década de 1970, 1980 e 1990 sob os efeitos da crise inflacionária produzida pela pirataria dos bancos internacionais. Eis a obra do “desenvolvimentista” João Batista.
Não à toa, sua morte foi lembrada por notórios serviçais do imperialismo no País, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que expressou “tristeza, mas muita gratidão” ao ministro da Ditadura, acrescentando ainda que João Batista “foi um dos incentivadores da minha candidatura ao governo de São Paulo”. Como Freitas, o ministro Roberto Barroso, presidente do STF, declarou, “em nome do Supremo Tribunal Federal, pesar pela morte do economista João Batista”, que segundo o togado, “prestou serviços ao Brasil em diferentes momentos históricos”, destacando que “nos períodos mais recentes após a redemocratização, foi conselheiro econômico de mais de um governo e atuou em projetos de inclusão social que levaram ao desenvolvimento econômico do país”, concluiu.
A direita prestar homenagens ao organizador do achaque sofrido pelo País durante a Ditadura, no entanto, não é impressionante, visto ser a política que defendem. Chama atenção o oposto, figuras identificadas com a esquerda fazerem o mesmo. É o caso do petista Fernando Haddad, ministro da Fazenda, para quem, o ministro dos generais “merece respeito por ter se dedicado ao progresso econômico brasileiro”. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou uma nota de pesar na página institucional do Palácio do Planalto (sede do governo federal): “durante 30 anos eu fiz críticas ao João Batista. Na minha campanha em 2006, pedi desculpas publicamente porque ele foi um dos maiores defensores do que fizemos em políticas de desenvolvimento e inclusão social que implementei nos meus dois primeiros mandatos”, assinou o presidente.
Naturalmente, comemorar a morte de opositores é algo bárbaro e não deve ser incentivado. À luz do fato de ter se mantido influente na direita, entretanto, a ponto de apoiar Freitas ao Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista), mostra que as notas “republicanas” feitas pela esquerda não fazem mais do que enaltecer a política criminosa, de lesa-pátria contra o País. O “bolo” continua sendo para o imperialismo em primeiro lugar.
