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Um passado sombrio
por Francisco Celso Calmon
Neste mês de dezembro, marca 56 anos do Ato Institucional número 5. Temos o dever histórico de lembrar e condenar o dia 13 de dezembro de 1968, a data de instauração do AI-5.
A resistência estava crescendo, e a ditadura começava a se sentir ameaçada. Em 28 de março daquele ano, ocorreu o assassinato do estudante Edison Luís, no restaurante Calabouço, Rio. A manifestação do seu enterro mobilizou a classe média, artistas e intelectuais, e impulsionou novas ações de resistência.
A morte do companheiro Edison Luís gerou indignação nacional e levou a atos de protestos em quase todos os estados do Brasil. E não apenas estudantes! Em abril de 1968, operários da Belgo-Mineira realizaram uma greve com ocupação da fábrica, e em 1º de maio, operários em SP colocaram para correr o governador Abreu Sodré e os sindicalistas pelegos.
Em 26 de junho de 1968, ocorreu a passeata dos cem mil no Rio, e duas semanas após, outra passeata no Rio, com cerca de 30 mil participantes. Fui um dos protagonistas dessas manifestações.
O AI-5 foi o responsável por que parte significativa da esquerda revolucionária optasse pela luta armada. Dentro desse decreto, destaco artigos como: “O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados”.
Com o AI-5, o Congresso Nacional foi fechado, e o habeas-corpus para os chamados crimes políticos foi abolido. Além de prisões e cassações, esse ato institucional instituiu a licença para caçar, sequestrar, torturar e matar, sangrou uma geração de brasileiros.
A ditadura perdeu todo o pudor que porventura restava, raspou o verniz de legalidade e assumiu a feição cruel de uma ditadura escancarada. O Estado ditatorial virou um Estado terrorista.
Fui caçado em janeiro de 1969 no meu trabalho, escapei passando de um edifício para outro pela cobertura que unia os dois, em fevereiro no casamento de minha irmã escapei pela sacristia nos fundos da igreja. Em 4 de novembro, consegui me sequestrar, junto com mais duas companheiras, sem chance de resistência. Encarcerado, torturado, algumas vezes ameaçado de morte, sobrevivi para continuar a luta até hoje.
A ditadura, apesar de militar, prendeu 6.591 militares, muitos torturados, exilou mais de 10 mil e torturou em torno de 11 mil, entre elas 95 crianças e adolescentes. Entre mortos e desaparecidos, incluindo indígenas e camponeses, o cálculo não está concluído, estimam que ultrapasse 20 mil brasileiros.
Para acrescentar na lista de dados que são essenciais para a crítica apropriada e bem construída sob o AI-5 e suas consequências: entre 1964 e 1970, foram feitas no total 536 intervenções em sindicatos federações e confederações.
Três meses após a instauração deste Ato Institucional, 66 professores foram expulsos das universidades ao redor do país. De acordo com a Agência Senado, 181 parlamentares foram cassados, 173 deputados federais, 8 senadores, e 3 ministros do Supremo Tribunal Federal.
O AI-5 durou 10 anos e 18 meses, durante esse tempo o Brasil esteve sob um imenso pau-de-arara. Mesmo sob a guilhotina do AI-5 e da Lei de Segurança, nós combatemos a ditadura. Custou muito, mas a democracia venceu.
Ao não extirpar por completo as raízes daquela ditadura, através da aplicação da Justiça de Transição, voltamos a um Estado de exceção com o golpe de 2016. A direita golpista conspira permanentemente para golpear a democracia. É a história que nos ensina.
Ninguém deve se calar, ninguém deve se permitir esquecer as consequências que o AI-5 causou. É preciso gritar, reagir, avançar na consciência e organização antifascista e de defesa da democracia.
Para o futuro será necessário a constituição de uma Comissão Estatal Permanente de Memória e Reparação, que abranja todos os períodos traumáticos do Brasil – escravidão, ditaduras e o genocídio bolsonarista, a fim de ser realizada a justiça de transição necessária à construção de uma democracia sólida. Para tanto, precisaremos de Congresso menos extrema-direita que o atual.
Nossos heróis não morrem, se os cultivarmos na memória do povo, como semente permanente ao florescimento de juventudes revolucionárias. Nossos filhos, netos, historiadores, conhecedores da nossa memória, falarão por nós, mas, até lá, a memória viva não deve ser substituída por aqueles que serão memória histórica, não viva.
Quando se acredita numa ideia, num ideal, não se luta somente numa conjuntura, mas por toda a vida. Esquecer é matar a esperança da justiça!
AI-5 nunca mais. Ditadura nunca mais. Democracia sempre mais!
Francisco Celso Calmon, analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.
