A expressão “o véio da Havan vence todas na Justiça de Santa Catarina” é uma frase consagrada no meio jornalístico. No entanto, o sujeito perdeu uma, desta vez contra a Folha de S. Paulo, o que pode ser uma exceção que confirme a regra.
Compartilho abaixo, com atraso, texto que a Folha publicou no dia 2 de julho a respeito da absolvição do jornal, em recurso julgado pelo TJ do Estado.
Notícias sobre o sujeito estão sendo escondidas nos jornais, que há muito tempo se encolheram diante do poderio econômico do agora ex-ativista político bolsonarista.
Abaixo, a íntegra do texto da Folha:
Justiça de SC reverte decisão que condenou Folha e repórter a indenizar Luciano Hang
Empresário entrou com ação após ser citado em reportagem sobre disparos de mensagens em massa na eleição de 2018
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) acolheu recurso contra decisão que havia condenado a Folha e a repórter do jornal Patrícia Campos Mello a pagarem uma indenização de R$ 100 mil para o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
O julgamento foi realizado nesta terça-feira (2) pela 5ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, com votação unânime seguindo o voto do relator, o desembargador Ricardo Fontes. Ele entendeu que a reportagem não produziu dano à Havan. Cabe recurso.
Hang entrou com processo pedindo indenização de R$ 2 milhões por ter sido citado na reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”, publicada em 18 de outubro de 2018.
A reportagem apontou que, na semana anterior ao segundo turno da eleição presidencial de 2018, empresários haviam comprado disparos em massa de mensagens contra o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, que disputava contra Jair Bolsonaro, então no PSL.
A Folha apurou, na ocasião, que entre os compradores dos disparos em massa estava a Havan.
Na decisão de primeira instância, proferida em dezembro de 2020, o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), havia condenado o jornal e a repórter a pagarem indenização de R$ 100 mil ao empresário.
“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirmou, com esse julgamento, a sua independência. Embora o acórdão ainda não tenha sido publicado, a decisão anunciada parece ser equilibrada e sucinta”, diz a advogada da Folha Taís Gasparian.
No “Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil”, desenvolvido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Hang foi identificado como quem mais ajuizou ações enquadradas pelo projeto como assédio, dentro do período analisado pela pesquisa.
Foram identificados 53 processos apresentados pelo empresário contra a atividade jornalística de 2018 a 2022, somando pouco mais de R$ 13 milhões em pedidos de danos morais.
A entidade definiu como assédio judicial “o uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra o jornalista, em reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público”.
Luciano Hang entrou, desde 2021, com quatro ações contra o autor deste blog. Em São Paulo, em ação cível por dano moral, perdeu em primeira instância, recorreu, perdeu em segunda instância e recorreu de novo aos tribunais de Brasília, com recursos ainda em tramitação.
Em Porto Alegre, perdeu uma queixa-crime em primeira instância e não recorreu. Em Brusque, onde obtém alto índice de vitórias, venceu uma ação cível em primeira instância, que está em recurso no TJ de SC.
Também tramita em primeira instância em Brusque outra ação cível ainda sem julgamento.
O UOL já fez reportagem mostrando que, fora de Santa Catarina, o sujeito não tem o sucesso que, por pura sorte, vem tendo há muitos anos no seu Estado.
