A greve dos profissionais da educação do município do Rio de Janeiro, iniciada no dia 25 de novembro, enfrenta a escalada repressiva do prefeito Eduardo Paes (PSD), que utiliza o judiciário para atacar o movimento legítimo da categoria. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendendo prontamente a um pedido da prefeitura, declarou a greve ilegal, impôs multas astronômicas ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) e determinou o desconto dos dias parados, em mais um exemplo de como o judiciário é fascista.
A decisão do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo fixou multa diária de R$ 500 mil ao sindicato e de R$ 5 mil aos seus diretores. Justificativa apresentada pelo tribunal, de que não houve “esgotamento da tentativa de diálogo” ou notificação prévia de 48 horas. O Sepe comunicou com mais de uma semana de antecedência, mas a prefeitura se manteve intransigente, sem apresentar qualquer contraproposta às reivindicações.
O movimento grevista tem como principais pautas o arquivamento do Projeto de Lei 186/2024, que aumenta a carga horária dos professores e altera direitos como férias e licenças, e a revogação da Lei 8666/2024, que amplia os contratos temporários na rede municipal para até seis anos. Tais medidas representam um ataque direto às condições de trabalho dos profissionais e à qualidade da educação pública.
Além disso, a categoria denuncia o descaso da prefeitura em relação às condições das escolas e à valorização salarial. Para os profissionais, essas mudanças precarizam ainda mais a rede municipal, aprofundando o sucateamento já em curso.
Em nota, o Sepe repudiou “as diferentes táticas do governo e da justiça em criminalizar o movimento e proibir o direito de greve”. O sindicato reafirma que as decisões sobre a greve são tomadas democraticamente em assembleias e que não recuará diante da repressão.
Os protestos realizados pelos servidores em frente à sede da prefeitura no dia 25 foram atacados pela Polícia Militar, que utilizou bombas de baixa letalidade e esprei de pimenta para dispersar os manifestantes. Um professor chegou a ser detido. A resposta repressiva não se limita à ação policial. A decisão judicial que obriga o retorno ao trabalho e impõe penalidades severas ao sindicato e seus dirigentes.
O sindicato publicou uma nota em seu portal digital:
“O Sepe tem uma decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) já transitada em julgado que diz que prefeitura do Rio de Janeiro não pode pegar pequenos intervalos da jornada docente para contabilizar na reserva do 1/3 para atividades extraclasse, prevista na Lei do Piso do magistério.
Esta semana, no julgamento de uma ação no Paraná (APP-sindicato) contra o governo do Estado sobre o mesmo tema, o STJ reafirmou sua posição, citando inclusive a decisão pró Sepe.
Por isso, denunciamos que a tentativa da prefeitura do Rio de Janeiro de contabilizar a carga horária em minutos, como consta no PLC 186/2024, é uma tentativa de burlar a jurisprudência do SJT e a recomendação dos pareceres do CNE (Conselho Nacional de Educação) – portanto, o projeto da prefeitura é ilegal e imoral.
O que o prefeito quer, ao fim das contas, é pegar a minutagem de pequenos intervalos na jornada docente para contabilizar como atividade extraclasse, burlando a decisão do STJ.
O Sepe já oficiou a Câmara de Vereadores do Rio e também irá oficiar o Tribunal de Justiça informando sobre essa situação de ilegalidade contida no PLC 186.”
Ainda mais importante que a argumentação jurídica do sindicato foi o resultado da Assembleia realizada na sexta-feira (29), um dia após a decisão ditatorial do TJRJ. A assembleia decidiu pela continuidade da greve. Logo após a deliberação na quadra da Escola de Samba São Clemente, próximo à prefeitura, os professores saíram em passeata até a sede do governo municipal, onde foram recebidos por um gigantesco aparato policial.
Foi marcada uma audiência virtual para o dia 11 de dezembro, às 15h. A coordenadora do Sepe-RJ informou ainda que, na quarta-feira (4), haverá nova assembleia. Até lá, a categoria pretende discutir na Câmara de Vereadores a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 186 ou a retirada deste pelo prefeito Eduardo Paes.
“Tiramos uma pauta de mobilização que prevê panfletagens, atos e uma série de coisas para serem feitas com a categoria. Na quarta-feira teremos nova assembleia. Estamos aguardando também a casa legislativa nos chamar para mais uma audiência em que vamos dizer se a categoria concordou, ou não, em colocar emendas ao projeto de lei. Eles [vereadores] vão nos dizer, ou não, se o prefeito concordou em retirar o PL 186 de pauta”, afirmou o sindicato.
O movimento apresenta tendências burocráticas de tentar conquistar as reivindicações dos trabalhadores por meio de acordos, esse é o caminho da derrota. Apenas com a ampliação da luta dos professores, a realização de piquetes das escolas, mais mobilização de ruas e uma denúncia firme do governo fascista de Eduardo Paes será possível a vitória do movimento.
