O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará, nesta terça-feira 13, três ações que podem cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
O político bolsonarista enfrenta acusações graves, entre elas a utilização da máquina pública para fins eleitorais. Ele teria supostamente usado os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens no pleito de 2022.
Em novembro daquele ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou Denarium e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), pela distribuição irregular de cestas básicas durante a campanha eleitoral.
Segundo o TRE, o governador violou a Lei das Eleições ao expandir em cinco vezes o número de beneficiários do programa de distribuição de cestas básicas, que passou de 10 mil para 50 mil pessoas. A Corte entendeu que a medida configurou abuso de poder político e concessão de benefícios em troca de votos.
Diante dos fatos, o TRE-RR determinou que, com a publicação do acórdão, Denarium deveria ser afastado do cargo, convocando-se novas eleições no estado.
Denarium já foi cassado três vezes pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico.
Contudo, as decisões foram anuladas, permitindo que ele continuasse no cargo até uma decisão final do TSE.
O caso chega nesta terça ao Tribunal Superior. Se confirmada a decisão inicial, Denarium perderá imediatamente o mandato e ficará inelegível por oito anos, o que abrirá caminho para novas eleições em Roraima.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do governador, argumentando que as ações eleitorais contra ele deveriam ser julgadas em conjunto, dada a semelhança das acusações.
A defesa de Denarium nega qualquer irregularidade, afirmando que os programas sociais “Cesta da Família” e “Renda Cidadã” não foram criados para beneficiar sua candidatura, mas sim continuados em resposta à emergência causada pela pandemia de Covid-19.
Segundo a defesa, não houve aumento do programa “Morar Melhor” durante o período eleitoral.
Quem é Antonio Denarium?
Nascido em Goiânia, o político se chama Antonio Oliverio Garcia de Almeida, tendo adotado o nome Denarium após o sucesso de uma de suas empresas.
Seu mandato como governador, iniciado em 2019, foi o primeiro cargo público que exerceu, após ser nomeado interventor federal no estado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Após uma aliança com Jair Bolsonaro (PL), Denarium foi reeleito no primeiro turno de 2022 com 163.167 votos, correspondendo a 56,47% do total.
Antes de entrar na política, Denarium era empresário no setor de agronegócio e da pecuária.
Ele tem, nos últimos anos, atuado para beneficiar garimpeiros da sua região. Diante da crise humanitária que afetou yanomamis em Roraima, Denarium chegou a negar publicamente os dados e saiu em defesa dos garimpeiros.
Ele também defende o fechamento da fronteira do estado com a Venezuela, tema que atraiu Bolsonaro para uma aliança política na última eleição.
