O Nunca mais nosso de cada dia – Democracia sempre.
por [Seu nome] e [Seu nome]
O Brasil enfrenta uma crise institucional que se estende por séculos de autoritarismo, violência e abuso do poder; hoje, manifesta-se sob a forma do uso estratégico do direito como ferramenta de repressão política, mais recentemente expressa sob o manto do abuso judicial e da militarização da política. Ou a infiltração do próprio crime organizado dentro do Estado. Este cenário é resultado de uma década de erosão democrática, no curto prazo. Mas com raízes em uma transição democrática inacabada, de uma ditadura militar cujo golpe desferido completou 60 anos. Por não romper com legados autoritários, estes se acumulam, produzindo novas injustiças, que se multiplicam e se sobrepõem.
Desde a escravidão, passando pelo Estado Novo, a ditadura militar, o impeachment de [nome] sem crime de responsabilidade, ou a prisão de [nome] e tantas outras figuras políticas, perseguidas durante a Operação [nome], fenômeno que levou a criminalização da política, concedendo o caldo cultural para o [nome], até a confluência da recente tentativa de golpe de Estado, culminada no 8 de janeiro. Demonstram uma falha estrutural em consolidar a democracia, caracterizada pelo não enfrentamento das graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil.
No período escravocrata, o direito legitimava a violência estatal, distinguindo as punições aplicáveis aos “homens de bem” e aos “indesejáveis”, pela sua cor. Esse padrão autoritário e violento persistiu no Estado Novo, com a criação de tribunais de exceção e o uso político do encarceramento. Na ditadura militar, tais práticas atingiram seu auge, com torturas, prisões arbitrárias e manipulação do aparato legal para silenciar opositores políticos, em nome do combate ao comunismo.
A “transição” para a democracia manteve pilares autoritários intactos, com a Lei da Anistia de 1979, que deixou impunes crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura. Colocando o Brasil em posição de exceção na América Latina, ao não implementar uma justiça de transição integral. Pairando até hoje a discussão sobre a verdade histórica do período, com a existência de narrativas nostálgicas ou que relativizam os abusos cometidos.
Em tempos recentes, a Operação [nome] emergiu como um marco de retrocesso institucional, originado no Judiciário. Sob o pretexto de combater a corrupção, instaurou-se um regime de exceção com prisões preventivas arbitrárias, delações premiadas e seletivas, obtidas sob coação análoga à tortura e ampla manipulação da opinião pública. As revelações da “Vaza [nome]” desnudaram colaborações impróprias entre juízes e promotores, desrespeitando garantias fundamentais. Tornou-se símbolo de um sistema de justiça instrumentalizado para fins políticos, que interferiu diretamente na dinâmica democrática e nas eleições de [ano]. Favorecendo o ascenso do [nome].
O impeachment de [nome] sem crime de responsabilidade e a eleição de [nome] em [ano] representaram um empuxo de forças autoritárias no país. Durante o governo [nome], ataques sistemáticos às instituições democráticas, desinformação e militarização do poder foram observados internacionalmente, processo que culminou na tentativa de golpe de 8 de janeiro de [ano], articulada por uma organização criminosa envolvendo setores estratégicos do Estado.
O relatório do inquérito da Polícia Federal, recentemente publicado, revela a existência de uma organização criminosa que articulou um golpe de Estado para subverter a democracia brasileira, envolvendo membros do alto escalão do governo, militares e agentes de desinformação. As evidências apontam para uma estratégia coordenada de descredibilização do sistema eleitoral, planejamento de assassinatos de ministro do STF, além do presidente e vice eleitos, e utilização de estruturas estatais para viabilizar o plano golpista.
Essa conjuntura destaca a necessidade urgente de uma justiça de transição no Brasil, não apenas para responsabilizar os envolvidos nos atos golpistas, mas revisar o passado autoritário, para fortalecer as nossas instituições democráticas. A responsabilização judicial deve ser acompanhada de uma educação jurídica que forme operadores do direito comprometidos com a democracia e capazes de promover uma leitura crítica da história do país, além de promovermos reparação às vítimas e à sociedade. E reformas institucionais para impedir que o sistema de justiça volte a ser instrumentalizado de maneira autoritária, com maior accountability e prevalência de garantias fundamentais para todos.
É de suma importância que a responsabilização de [nome] e dos outros golpistas envolvidos na tentativa de golpe de Estado seja feita de forma exemplar, seguindo o devido processo legal, respeitando o contraditório e a ampla defesa, por um juiz imparcial, sem a midiatização do processo. Evitando nulidades processuais que induzam a impunidade. A busca por justiça não pode transformar-se em perseguição política, tampouco em expedientes que remetem aos vícios e excessos do passado, como os da [nome] ou da ditadura que se pretendia resgatar dos porões.
A reparação das vítimas de abusos estatais, como os da [nome] e da ditadura militar, é outro passo essencial. O reconhecimento da responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos deve ser entendido como parte de um processo mais amplo de fortalecimento da democracia e de justiça de transição. Países como [nome] e [nome] oferecem exemplos de enfrentamento corajoso de legados autoritários, que contribuíram para a reconstrução democrática. E que devem nos guiar agora, em nossa empreitada.
Ditadura nunca mais. Memória, verdade e justiça. Sem anistia.
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