Um pastor evangélico neopentecostal, chamado Flávio Amaral, foi denunciado pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) por “transfobia” e pode pegar até 15 anos de cadeia. O suposto crime do pastor consiste em afirmar que “transsexuais” seriam “filhos da ira e da perdição” e que poderiam ser “curadas pela religião”. Em palestras e nas redes sociais, Flávio Amaral também difundia declarações classificadas como “discurso de ódio” e criticava diretamente Érika Hilton, afirmando que “ela não era incluída no Dia das Mulheres, pois mulher não vira mulher, mulher nasce mulher”.
Essas frases — que sintetizam a visão ideológica do pastor sobre o tema — podem levá-lo a passar uma década e meia na prisão.
Casos semelhantes de condenação por crime do opinião já ocorreram, como o do comediante condenado a mais de dez anos de prisão por piadas, mas este episódio apresenta um agravante: trata-se diretamente de um ataque à liberdade religiosa. Se for confirmada a condenação, isso significa que um cidadão não pode mais professar sua religião caso esta compreenda que “transexuais” e homossexuais seriam, segundo sua visão, uma anomalia e contrários à lei de Deus.
A esmagadora maioria das religiões — senão todas — compartilham esse entendimento. Não se trata de concordar ou não com essa ideia. O ponto em questão é: pode-se ou não defender uma posição religiosa?
Como de costume, surgem os defensores da censura — geralmente setores reacionários travestidos de esquerda — para afirmar que “isso não é religião, é discurso de ódio”. No entanto, todas as religiões, além de proporem a existência de um ser ou seres sobrenaturais que regem os destinos da humanidade, também apresentam uma doutrina moral. Essa doutrina pode ser considerada por muitos como estreita ou restritiva da vida pessoal, mas ainda assim integra o conjunto de crenças religiosas e deve ser respeitada enquanto tal.
A religião deve ser uma questão privada, e não pública. Se alguém acredita que sexo antes do casamento leva ao inferno, essa crença não deve ser imposta a outros, mas tem validade para aquele que a professa e para sua comunidade. O que se defende é o direito de manter essas crenças sem a interferência do Estado.
O caso em tela incia não uma suposta perseguição sistemática às religiões, uma vez que, dadas as condições políticas atuais, isso seria improvável. A questão fundamental é: se até a liberdade religiosa está sendo atacada, o que esperar da situação de pessoas que não contam com o respaldo social que a religião ainda possui? Se uma religião inteira pode ser atacada por conta de uma opinião, o que pode acontecer com o cidadão comum, isolado? Esse cenário expõe, com cada vez mais clareza, o avanço perigoso da repressão contra as liberdades democráticas.
O conceito de “discurso de ódio” tornou-se um instrumento genérico para permitir que determinados setores reprimam qualquer ideia ou pessoa que não queiram ouvir. Flávio Amaral odeia homossexuais? Não necessariamente. Pode apenas considerar que se trata de algo condenável segundo seus princípios religiosos — da mesma forma que há quem acredite que certas ações humanas são fruto da influência demoníaca. Isso não basta para justificar uma condenação penal.
O caso mostra como as liberdades democráticas no Brasil estão sendo completamente liquidadas. Dado o atual nível de crise em que o imperialismo se encontra, a censura se torna cada vez mais necessária para suprimir qualquer possibilidade de contestação da ordem vigente.
É preciso reagir energicamente ao cerco da burguesia contra a liberdade de expressão. É preciso combater todo o crime de opinião e denunciar os propagandistas da censura.
