O direito à crítica e insulto, sem discurso de ódio

A declaração da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia (foto/reprodução internet) de que é preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”, teve uma forte repercussão nas redes sociais. A declaração se deu durante o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 2014) e a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários. A ministra usou o argumento para defender a ampliação da responsabilização das big techs por publicações de usuários mesmo sem ordem judicial. Segundo ela, a democracia assegura o direito de crítica e insulto, mas não pode tolerar discursos de ódio ou atos violentos impulsionados por conteúdos na internet. A declaração recebeu uma série de críticas.