O dia 5 de setembro é a data da criação da província do Amazonas por D. Pedro II em 1850 e, não por acaso, foi a data escolhida em 2007 para celebrar o Dia da Amazônia. Pelo que mostra a realidade, não há muito o que celebrar, senão denunciar. O portal oficial do Governo Federal publicou uma nota sobre a data e exaltou ações do Executivo em relação à Amazônia e ao meio-ambiente. Não basta um discurso vazio de posturas coerentes, prática recorrente do governo Lula/Alckimin em tantos temas, dentre eles, o tema ambiental. No centro disso está a Amazônia e seus desafios postos por um sistema capitalista social e ecologicamente destrutivo.
A hipocrisia do governo Lula em meio à crise climática
Entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, ocorrerá em Belém (PA) a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, evento que reunirá vários governos e organizações capitalistas para discutir medidas para redução da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Como já definido pela comunidade científica internacional, os principais causadores do aquecimento global são a queima de combustíveis fósseis e as queimadas, informação que enfrenta o negacionismo de governos e poderosos que, por um lado, ignoram e retrocedem nas medidas de preservação e cooperação internacional e, por outro, assumem medidas ineficazes e distantes de uma postura emergencial. Pelo contrário, essa postura contraditória assumida pelo governo brasileiro e o de tantos outros países consiste em promover um discurso de desenvolvimento alinhado com medidas de preservação, retórica que se desmonta quando vemos Lula defendendo a aprovação da exploração de petróleo na margem equatorial pela Petrobrás por parte do IBAMA, a pavimentação da BR-319 e, principalmente, se recusando a vetar integralmente o PL 2.159/2021, o PL da Devastação.
Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto foi sancionado com 63 vetos de Lula e resultou na Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera a autorização de projetos considerados estratégicos para o país. Não vetando integralmente o PL, e aplicando uma lei que flexibiliza o licenciamento ambiental em casos estratégicos, representam riscos graves para a Amazônia e para todo o Brasil. No caso da região amazônica, as ameaças são a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas (Margem Equatorial), que vai da costa do Amapá (AP), passa pelos estados do Maranhão (AM), Piauí (PI), Ceará (CE) até o Rio Grande do Norte (RN), e a pavimentação da BR-319, que atravessa a Amazônia e conduziria a um agravamento da destruição da floresta amazônica, com a ostensiva do agronegócio, o desmatamento e a grilagem de terras.
A nota no portal oficial do governo escancara uma hipocrisia que irá custar caro perante as consequências do colapso ambiental. A principal vítima da crise climática é a classe trabalhadora, da cidade ao campo, como temos visto a partir da realidade social na Amazônia brasileira. A capital paraense, Belém, é a capital brasileira mais favelizada, com 55,49% da população vivendo em periferias, Manaus, capital do Amazonas, é a segunda mais favelizada com 53% da população vivendo nessas condições. 91% da população de Belém não possui saneamento básico, o que evidencia uma crise sanitária e ambiental enfrentada pela população e tratada com descaso pelos governantes. O estado do Pará é um dos estados da Amazônia afetado pela expansão do Agronegócio, que também afeta o Amazonas, o que tem levado a queimadas promovidas em prol da implantação do gado e outras práticas nocivas à região. Isso representa perigo para as comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas que vivem na Amazônia, historicamente perseguidos por grileiros, garimpeiros e fazendeiros que invadem suas terras e ameaçam suas vidas.
No Amazonas, a crise climática tem se manifestado em secas extremas e incêndios florestais, gerando a morte de animais, a escassez de água e o isolamento de diversas cidades do interior. Já é esperada a onda de fumaças no segundo semestre do ano. O aquecimento global tem promovido um desequilíbrio no ecossistema amazônico, fato que não vem sendo enfrentado pelos governantes, mas ignorado. Além disso, os incêndios criminosos promovidos pelo agronegócio não são combatidos, mas relegados como problemas de outros estados, como já afirmou Wilson Lima, governador do Amazonas, no ano de 2024. Sendo um estado com uma taxa de pobreza de 45%, de maioria negra e indígena, o Amazonas inclui uma capital rica, mas extremamente desigual e socialmente pobre, como é Manaus.
Outro problema que ocorre agora é a concessão das hidrovias do Madeira, Tocantins e Tapajós, resultado de um decreto assinado por Lula no dia 29 de agosto deste ano. Isso trará mais custos para o tráfego, com o pedágio, além de causar danos ambientais, como o assoreamento, que aumenta a frequência de enchentes, prejudica a biodiversidade e impacta a navegação, trazendo, consequentemente, problemas socioeconômicos. Há quem diga que isso trará benefícios, mas os riscos e o não retorno para a população são as espectativas mais próximas à realidade. As concessões tornam privado aquilo que deveria ser público e administrado pelos trabalhadores, fazendo com que, no final das contas, o objetivo seja o lucro do empresariado. Devemos lutar pela reestatização das hidrovias e o controle da classe trabalhadora sobre a operacionalidade e administração dessas hidrovias.
Belém irá sediar a COP 30, pela primeira vez realizada na Amazônia, fato que carrega contradições que escancaram o caráter dessa conferência: desde sua criação, a COP acompanhou o fracasso de suas medidas enquanto a emissão de GEEs só aumentava, com a exploração de combustíveis fósseis, o desmatamento e a agressão a comunidades tradicionais só aumentando em diversas partes do mundo. Liderada por magnatas do petróleo, líderes capitalistas e organizações do capitalismo verde, a COP carrega o histórico de tratar a crise ambiental como mais uma forma de enriquecer os capitalistas. Na onda de um capitalismo “sustentável”, empresas e governos praticam o greenwashing mascarando danos ambientais e erguendo a bandeira de uma suposta sustentabilidade. O maior exemplo do fracasso das COPs é o fato de que nesses últimos 30 anos, apesar das conferências e tentativas de se realizar acordos climáticos, as emissões de GEE só aumentaram, particularmente do dióxido de carbono (CO2), cuja concentração na atmosfera é a maior dos últimos 800 mil anos.
Então, como podemos ver, o governo Lula/Alckmin é cínico quando fala em defesa do meio ambiente e da Amazônia, mantendo uma postura que põe em risco o ecossistema e a população que nele vive. Perante o dinheiro gasto para a realização da COP 30, cerca de R$ 500 milhões, está a realidade crítica de uma cidade como Belém, onde seu povo sofre enquanto sustenta um evento que não lhe trará retorno. Em oposição à COP, ocorrerá a Cúpula dos Povos, evento que aglutina setores da classe trabalhadora, movimento indígena e quilombola e discutirá de maneira crítica os problemas enfrentados pela humanidade perante a barbárie climática. É preciso desmascarar o governo Lula/Alckimin e demonstrar os interesses por trás do PL da Devastação, para quem vai os recursos e as consequências das flexibilizações da legislação ambiental para a Amazônia.
Os desafios para a Amazônia e a tarefa dos revolucionários
Os desafios para a região amazônica se acentuam perante a vigência do PL da Devastação, principalmente no que se refere à Licença Ambiental Especial (LAE). É por meio desse tipo de política de flexibilização que se facilitam ofensivas contra o meio ambiente por meio de empreiteiras, mineradoras, petroleiras e outras empresas que destroem os recursos naturais. Muitas ameaças à Amazônia e sua população se agravam, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, que leva graves riscos para o ecossistema da Amazônia azul, fonte de subsistência para comunidades tradicionais, além de o bioma absorver duas vezes mais dióxido de carbono do que a floresta amazônica. Pressionar o IBAMA para que autorize a Petrobrás, junto com a Shell, a explorar petróleo na foz do Rio Amazonas no bloco 59, que fica na costa norte do Amapá (AP), irá gerar um efeito contínuo de exploração na região e a tendência é sua expansão.
Outra ameaça é a pavimentação da BR-319, projeto herdado da ditadura militar, período que carrega um legado de morte na Amazônia, e que recebe coros por parte do governo federal e congressistas da região amazônica. A reabertura da BR-319 trará a aceleração do desmatamento e da degradação ambiental na região, facilitando a invasão dos ruralistas e promovendo uma devastação florestal capaz de nos aproximar do ponto de não retorno.
O fato de a COP 30 se realizar em solo amazônico deve nos munir de argumentos para desmascarar a farsa que é essa conferência, o cinismo dos governos capitalistas e o papel da esquerda capitalista dentro desse contexto. Não há como defender a Amazônia promovendo a exploração de petróleo em suas águas, a pavimentação de uma estrada que destruirá a floresta e afetará os povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas e conduzindo uma gestão atrelada à bancada ruralista.
A tarefa dos revolucionários é denunciar as políticas do governo Lula/Alckimin e fazer o enfrentamento às ofensivas do imperialismo no roubo dos recursos energéticos nacionais, mostrando como nenhum desses ataques à Amazônia irá, de fato, enriquecer o país, mas um punhado de acionistas e empresários estrangeiros. Devemos fortalecer e mobilizar a luta popular pelo veto integral ao PL da Devastação, pela reestatização da Petrobrás e das refinarias privatizadas e pela nacionalização de todos os recursos energéticos do país. É preciso uma transformação social que coloque o país e o mundo no curso da transição energética, contra a queima dos combustíveis fósseis e a destruição da Amazônia e do planeta. O Brasil e a Amazônia precisam de uma revolução socialista, que garanta a soberania de seu território e conceda ao povo a tarefa de traçar seu destino.
