By Adilson Araújo, presidente da CTB
“O problema de gastos no Brasil não é ter os pobres no Orçamento. São os privilégios dos ricos, que devem ser controlados ponto a ponto, em despesas tributárias, que são efetivamente dadas em forma de receita, da mesma forma em políticas que servem ao interesse coletivo.”
O diagnóstico foi feito pelo Ministro da Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante uma entrevista coletiva na última terça-feira (23). Ela denuncia uma realidade que a mídia hegemônica, controlada por meia dúzia de famílias muito ricas, insiste em ignorar, insistindo em uma campanha reacionária que, em nome de equilíbrio fiscal, tem precisamente o objetivo de remover os pobres do orçamento da União.
Cântico reacionário
Editoriais e comentários diários em este saudável veículo de comunicação, chefiado pela Rede Globo, proclamam a necessidade de cortes drásticos em investimentos sociais e apontam a necessidade de novos retrocessos nas regras de aposentadoria, incluindo o aumento da idade mínima de aposentadoria para mulheres (de 62 para 65 anos) e trabalhadores rurais, além da indexação desse e outros benefícios ao ajuste salarial.
Alega-se que o déficit da seguridade social está tornando as contas do INSS insustentáveis e que a correção é necessária reduzindo direitos e pagando, no futuro, aposentadorias abaixo do salário mínimo, um rendimento indigesto que também propõem para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido às pessoas mais vulneráveis e com deficiência.
Alguns jornalistas, pagos por capital ou por famílias burguesas que possuem a mídia hegemônica, comportam-se como especialistas econômicos e sempre apresentam o mesmo diagnóstico viciado, apontando para o gasto governamental nos mais pobres como a raiz de todos os males nacionais e exigindo cortes, também em saúde e educação, serviços que os fundamentalistas neoliberais querem transformar 100% em commodities.
A desafortunada isenção
O que esses veículos deliberadamente omitem é a esgotação do rendimento do INSS através da desafortunada política de alívio de imposto de renda, que começou sob o governo de Dilma Rousseff. Mais tarde, a ex-presidente se criticou, reconhecendo que isso foi o principal erro que cometeu enquanto estava no Palácio do Planalto.
A política começou temporariamente em 2011, mas foi estendida em 2021 até dezembro de 2023. Como o fim do benefício se aproximava, empresários ricos que beneficiavam disso começaram a campanhar para obter sua extensão até 2027, ganhando apoio no Congresso Nacional, dominado por políticos de direita e de extrema-direita, mesmo para sobrepor o veto do presidente Lula à lei que novamente adiava o fim dessa isenção injustificável.
Entre os objetivos listados na época como justificativas para a política de isenção de imposto de renda, que beneficiaria as empresas que empregam mais, não foi apenas manter o nível de emprego, mas também promover o crescimento econômico e a criação de novos empregos, o que não é nem remotamente o caso, como apontou o estudo da IPEA intitulado “Os setores que mais (des)empregam no Brasil”, escrito por Marcos Hecksher, coordenador de Produtividade, Concorrência e Tributação, da Diretoria de Estudos Setoriais e Políticas, Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset/Ipea).
Os setores beneficiados não são os maiores empregadores e, de 2012 a 2022, reduziram sua participação na população empregada de 20,1% para 18,9%, entre os empregados com contribuições sociais de 17,9% para 16,2% e entre os trabalhadores assalariados com contrato de emprego no setor privado de 22,4% para 19,7%. Um movimento semelhante é observado com os dados disponíveis na Lista Anual de Informações Sociais (Rais).
O dinheiro tirado das cofres do INSS através da política de isenção de imposto de renda foi gasto como lucro e dividendos, agravando a riqueza dos empresários, que não têm preocupação ou mesmo piedade pelos mais pobres e continuam a demandar cortes drásticos em gastos sociais e clamam contra o peso tributário.
Outra promessa que ficou apenas no papel foi que a redução de impostos aumentaria a taxa de investimento, impulsionando o crescimento do PIB. Nesse sentido, é importante lembrar a corajosa e honesta autocritica da ex-presidente Dilma Rousseff:
“Eu pensei que se eu reduzisse os impostos, eu teria um aumento nos investimentos,” disse ela. “Eu me esforcei. Eu me arrependo. Em vez de investir, eles aumentaram a margem de lucro.”
Impostar os mais ricos
Deve ser acrescentado que a austeridade fiscal demandada pelos ricos tem um propósito que também permanece escondido nas narrativas umilaterais da mídia burguesa: garantir o pagamento do juro sobre a dívida pública, que pode ser considerado sem exagero como juro usurário e consome cerca de 50% do orçamento da União.
O juro é principalmente monopolizado por um pequeno grupo de rentiers ociosos que não contribuem um centavo para o PIB brasileiro. Instituições financeiras continuam a ser os principais detentores da dívida pública federal interna, com uma participação de 29,3%. Fundos de pensão, com 23,3%, e fundos de investimento, com 22,9%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
A participação dos investidores estrangeiros aumentou de 9,8% em fevereiro para 10,2% em março deste ano. A percentagem repetiu o recente recorde observado em outubro do ano passado. Os outros grupos somam 14,4%.
Não é difícil concluir que o Ministro da Planejamento está certo. Os problemas que afligem a nação brasileira não são causados pelos pobres, mas pelos ricos e poderosos, que, além da mídia hegemônica, também controlam o Congresso Nacional e têm uma forte influência nas outras instituições da República.
Há soluções e elas já foram apontadas pela CTB, outros corpos centrais, movimentos sociais e forças progressistas em geral: reduzir substancialmente as taxas de juros, aumentar os pagamentos das empresas, impor grandes fortunas, dividendos, remessas de lucros e realizar reformas estruturais de natureza democrática e popular.
Nossa desafio é conscientizar a classe trabalhadora e o povo com o objetivo de permitir uma grande mobilização nacional para mudar o equilíbrio de forças no campo político, parar os retrocessos e se mover em direção às mudanças reais que a nação exige e precisa, começando com a reforma tributária progressiva. É imperativo impor os mais ricos e aliviar os pobres.
