Luís Felipe Salomão, corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu arquivar parte dos processos contra juízes da Lava Jato. Ana Luiza e Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), foram alvos de pedidos de providência e reclamações disciplinares, mas o ministro argumentou que não foram identificadas faltas funcionais na atuação dos magistrados.
Segundo o CNJ, os pedidos se referiam a uma suposta quebra de sigilo de uma decisão de Appio e atuações abusivas de Ana Luiza em processos judiciais. Para Salomão, o material obtido contra os juízes não permitiu a confirmação das acusações.
O corregedor também arquivou despachos que acusavam Appio de ter uma “atuação político-partidária” por críticas à condução e os métodos da Lava Jato. Para Salomão, o caso não infringe a Lei Orgânica da Magistratura, que estabelece que juízes não podem se manifestar sobre processos judiciais pendentes de julgamento, exceto para “crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
O corregedor afirma que as falas de Appio são resguardadas pela “liberdade de cátedra prevista pela Constituição e não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do Direito Penal e Processual Penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”.
Apesar do arquivamento de parte das acusações, outros processos administrativos seguem tramitando no CNJ, como a investigação disciplinar aberta no início de junho para apurar a validação do acordo que criaria uma fundação privada com recursos obtidos pela Lava Jato.
O CNJ formou maioria para investigar Ana Luiza, o também juiz federal Danilo Pereira e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima por violação de deveres funcionais. As apurações foram motivadas por uma fiscalização do órgão. Além disso, a magistrada ainda é alvo de outras seis reclamações no CNJ.
Chegamos ao Blue Sky, clique aqui.
Siga nossa nova conta no X, aqui.
Participe de nosso canal no WhatsApp, aqui.
Entre em nosso canal no Telegram, aqui.
