O Conselho de Ética retoma, nesta terça-feira 9, o julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão. A previsão é de que sejam realizadas, nesta sessão, oitivas de testemunhas.
Chiquinho Brazão está na mira do Conselho de Ética após ser preso como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Além dele, estão presos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio e irmão do deputado; e Rivaldo Barbosa, comandante da Polícia Civil do Rio na ocasião do assassinato. Os três foram presos após delação do autor dos disparos, o miliciano Ronnie Lessa.
O primeiro a ser ouvido nesta sessão deverá ser o deputado Tarcísio Motta. O depoimento dele foi solicitado por Jack Rocha (PT-ES), relatora do caso.
O parlamentar do PSOL foi citado por Ronnie Lessa, assassino de Marielle Franco como um dos políticos do PSOL monitorados a mando dos irmãos Brazão. A lista incluía ainda Marcelo Freixo, Chico Alencar e Renato Cinco.
Na delação, Lessa contou que um miliciano chegou a ser filiado ao PSOL visando monitorar os opositores dos Brazão. Os psolistas atuavam em oposição ao plano do parlamentar de liberar territórios para o comando das milícias.
A disputa é apontada, inclusive, como o principal motivação para o assassinato da vereadora. Lessa receberia terras e o comando do grupo paramilitar após executar Marielle.
O plano de trabalho do Conselho de Ética no processo que pede a cassação de Brazão solicitou, ainda, os depoimentos de outras 13 testemunhas. Dessas, cinco foram selecionadas pela relatora e oito pelo acusado. Ainda não há data para que elas sejam ouvidas.
Diferente dos procedimentos realizados pelo Judiciário, as testemunhas em processos no Conselho de Ética não são obrigadas a comparecer. Não se sabe, até o momento, quais dos arrolados deverão estar presentes no julgamento.
O processo já tramita na Comissão de Ética há três meses, e desde a aprovação do plano de trabalho, não houve avanços significativos.
Pelas regras do regimento interno, o período de produção de provas do procedimento pode durar até 40 dias úteis. Após esse período, a relatora deverá elaborar um parecer, que poderá recomendar o arquivamento do feito ou a aplicação de penalidades contra o parlamentar. Caberá aos membros do colegiado aprovarem ou rejeitarem o parecer.
Caso o Conselho aprove a cassação ou suspenda temporariamente o mandato de Chiquinho Brazão, a decisão precisará ser referendada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
