O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o projeto de lei complementar que aborda o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o PLP nº 121/2024, será examinado na primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar que começa esta semana. No fim de semana, o ministro Edson Fachin questionou sobre a dívida que Minas Gerais tem junto à União, que atualmente está em cerca de R$ 165 bilhões. Segundo o senador, a previsão de votação foi dada “considerando o estágio avançado de discussão da matéria pelos poderes Legislativo e Executivo federal, juntamente com os entes federados”.

Fonte: Correio Braziliense

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Última Atualização: 17/07/2024