A Suprema Corte dos Estados Unidos enviou o caso sobre a imunidade penal do ex-presidente Donald Trump para um tribunal de primeira instância, atrasando ainda mais o seu julgamento por tentar alterar os resultados das eleições de 2020.
Seis votos de juízes conservadores beneficiaram o magnata, sob o entendimento de que um presidente goza de uma certa imunidade processual, enquanto três magistrados progressistas ficaram vencidos.
“A relação entre o presidente e as pessoas a que ele serve mudou irrevogavelmente. Em cada uso do poder oficial, o presidente agora é um rei acima da lei”, escreveu a juíza Sonia Sotomayor, representante da corrente derrotada no julgamento.
Segundo ela, nunca na história do país “um presidente teve motivos para acreditar que estaria imune a um processo criminal se usasse os atributos do seu cargo para violar a lei penal”. Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson acompanharam Sotomayor.
Já o presidente da Suprema Corte, o conservador John Roberts, escreveu em nome da maioria que um presidente desfruta de “imunidade absoluta” em um processo criminal por atos oficiais praticados enquanto estava no cargo.
“Não há imunidade para atos não oficiais”, acrescentou Roberts, que devolveu o caso a um tribunal inferior para determinar quais das acusações que o ex-presidente enfrenta envolvem condutas oficiais.
O julgamento de Trump no caso da eleição de 2020 deveria ter começado em 4 de março, mas a Suprema Corte, dominada por conservadores, concordou em examinar o argumento de que ele merece imunidade presidencial, deixando o caso em espera.
Trump classificou a decisão da Suprema Corte como uma “grande vitória”.
Por outro lado, a equipe da campanha do presidente Joe Biden criticou duramente o republicano, ao afirmar que “ele acha que está acima da lei e está disposto a fazer qualquer coisa para ganhar e manter o poder para si mesmo”.
Alvo de quatro acusações criminais, Trump faz de tudo para adiar os julgamentos até depois da eleição presidencial.
Em maio, ele foi considerado culpado por um tribunal de Nova York por “falsificação contábil agravada para ocultar” pagamentos feitos a uma ex-atriz pornô a fim de mantê-la em silêncio sobre um caso extraconjugal. A sentença será anunciada em 11 de julho.
Com recursos, os advogados de Trump conseguiram adiar os outros julgamentos – por retenção de documentos confidenciais após a sua saída da Casa Branca e pela interferência na eleição de quatro anos atrás.
(Com informações da AFP)
